Omslagsbild

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Miranda, Marcos Paulo de Souza
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista JUS Vol. 46, n. 31 (jan./jun. 2015), p. 79-90
Ano:	2015
Assuntos:	Direito penal ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, brasil.
Länkar:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120890
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (1999)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
av: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicerad: (1998)

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
av: Bugalho, Nelson
Publicerad: (1998)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
av: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicerad: (2009)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
av: Palma, Fernando Oliva
Publicerad: (2012)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
av: Silva, Leonardo dos Santos
Publicerad: (2013)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
av: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicerad: (1999)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2019)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
av: Barbosa, Janaína Félix
Publicerad: (1998)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (2007)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
av: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicerad: (2014)

A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
av: Augustin, Sérgio
Publicerad: (2014)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
av: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicerad: (2013)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
av: Valim, Thiago
Publicerad: (2023)

A importância da tutela penal do meio ambiente
av: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicerad: (2003)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (1999)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
av: Carvalho, Érika Mendes de
Publicerad: (2011)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
av: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicerad: (2024)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
av: Silva, Luciana Caetano da
Publicerad: (2003)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
av: Sifuentes, Mônica
Publicerad: (2001)

O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
av: Romano, Rogério Tadeu
Publicerad: (2021)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
av: Gordilho, Heron José de Santana
Publicerad: (2017)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
av: Silva, Fernando Quadros da
Publicerad: (2000)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
av: Lobato, José Danilo Tavares
Publicerad: (2010)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
av: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Publicerad: (2015)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
av: Paschoal, Janaina Conceição
Publicerad: (2015)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
av: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Publicerad: (2011)

Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
av: Carvalho, Délton Winter de
Publicerad: (2022)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
av: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publicerad: (2006)

A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
av: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Publicerad: (2005)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
av: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicerad: (2017)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
av: Martín Uranga, Amelia
Publicerad: (2004)

Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2021)

Fundamentos da tutela penal ambiental
av: Silva, Ivan Luiz da
Publicerad: (2003)

Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
av: Madeira, José Maria Pinheiro
Publicerad: (2020)

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
av: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publicerad: (2002)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
av: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicerad: (2000)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
av: Baltazar, Shalom Moreira
Publicerad: (2016)

Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (2000)

A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (2006)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso