O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 10, n. 1 (2015), p. 68-90 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Educação ambiental, brasil. Participação popular, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7160/4059 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2017)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2017)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
著者:: Herani, Renato Gugliano
出版事項: (2014)
著者:: Herani, Renato Gugliano
出版事項: (2014)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
著者:: Mattei, Julia
出版事項: (2019)
著者:: Mattei, Julia
出版事項: (2019)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
著者:: Paes, Luciano Marcos
出版事項: (2016)
著者:: Paes, Luciano Marcos
出版事項: (2016)
Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
著者:: Assunção, Linara Oeiras
出版事項: (2015)
著者:: Assunção, Linara Oeiras
出版事項: (2015)
Legislação ambiental e urbanística brasileira : conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
著者:: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
出版事項: (2022)
著者:: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
出版事項: (2022)
Participação popular, smart cities e proteção ambiental
著者:: Ribeiro, Maria de Fátima
出版事項: (2024)
著者:: Ribeiro, Maria de Fátima
出版事項: (2024)
Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
著者:: Ribeiro, José Claudio Junqueira
出版事項: (2016)
著者:: Ribeiro, José Claudio Junqueira
出版事項: (2016)
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
著者:: Farias, Danilo Ferreira Almeida
出版事項: (2018)
著者:: Farias, Danilo Ferreira Almeida
出版事項: (2018)
Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2014)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2014)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Paes, Luciano Marcos
出版事項: (2015)
著者:: Paes, Luciano Marcos
出版事項: (2015)
Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
著者:: Pegado, Erika Araújo da Cunha
出版事項: (2013)
著者:: Pegado, Erika Araújo da Cunha
出版事項: (2013)
A participação no fechamento de mina no direito comparado
著者:: Ribeiro, José Claudio Junqueira
出版事項: (2013)
著者:: Ribeiro, José Claudio Junqueira
出版事項: (2013)
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
著者:: Oliveira, Thiago Pires
出版事項: (2012)
著者:: Oliveira, Thiago Pires
出版事項: (2012)
Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
著者:: Silva, Rodrigo Monteiro da
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Rodrigo Monteiro da
出版事項: (2016)
O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
著者:: Kelly Cristina Costa
出版事項: (2017)
著者:: Kelly Cristina Costa
出版事項: (2017)
Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
著者:: Pozzetti, Valmir César
出版事項: (2020)
著者:: Pozzetti, Valmir César
出版事項: (2020)
A participação pública na governança hídrica da Andaluzia - Espanha
著者:: Turatti, Luciana
出版事項: (2019)
著者:: Turatti, Luciana
出版事項: (2019)
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2017)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2017)
Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
著者:: Souza, Renata
出版事項: (2019)
著者:: Souza, Renata
出版事項: (2019)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
著者:: Borges, Marcelo Krás
出版事項: (2023)
著者:: Borges, Marcelo Krás
出版事項: (2023)
Democracia y desarrollo sostenible
著者:: Ben-Hur Braga, Natan
出版事項: (2008)
著者:: Ben-Hur Braga, Natan
出版事項: (2008)
Legislação ambiental e participação comunitária
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1990)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1990)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
著者:: Pereira, Luiz Henrique de Castro
出版事項: (2021)
著者:: Pereira, Luiz Henrique de Castro
出版事項: (2021)
O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2017)
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2017)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
著者:: Christmann, Luiza Landerdahl
出版事項: (2013)
著者:: Christmann, Luiza Landerdahl
出版事項: (2013)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2019)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2019)
O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2020)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2020)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2019)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2019)
A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
著者:: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
出版事項: (2019)
著者:: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
出版事項: (2019)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
著者:: Teixeira, Elisângela Sampaio
出版事項: (2015)
著者:: Teixeira, Elisângela Sampaio
出版事項: (2015)
O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
著者:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
出版事項: (2014)
著者:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
出版事項: (2014)
A voz do cidadão na constituinte
著者:: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
出版事項: (2023)
著者:: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
出版事項: (2023)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
著者:: Pereira, Jéssica Maria Alves
出版事項: (2012)
著者:: Pereira, Jéssica Maria Alves
出版事項: (2012)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2017)
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2017)
A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política : abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental
著者:: Nascimento, Laura Fernanda Melo
出版事項: (2020)
著者:: Nascimento, Laura Fernanda Melo
出版事項: (2020)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
著者:: Colombo, Silvana
出版事項: (2016)
著者:: Colombo, Silvana
出版事項: (2016)
A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento
著者:: Moisés, Márcia
出版事項: (2010)
著者:: Moisés, Márcia
出版事項: (2010)
Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
著者:: Alvarenga, Luciano José
出版事項: (2005)
著者:: Alvarenga, Luciano José
出版事項: (2005)
Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
著者:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
出版事項: (2018)
著者:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
出版事項: (2018)