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O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica direito e política Vol. 10, n. 1 (2015), p. 68-90
Ano:	2015
Assuntos:	Educação ambiental, brasil. Participação popular, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
On-line přístup:	http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7160/4059
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2017)

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Autor: Herani, Renato Gugliano
Vydáno: (2014)

A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
Autor: Mattei, Julia
Vydáno: (2019)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Autor: Paes, Luciano Marcos
Vydáno: (2016)

Legislação ambiental e urbanística brasileira : conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
Autor: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Vydáno: (2022)

Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
Autor: Assunção, Linara Oeiras
Vydáno: (2015)

Participação popular, smart cities e proteção ambiental
Autor: Ribeiro, Maria de Fátima
Vydáno: (2024)

Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
Autor: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Vydáno: (2016)

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
Autor: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Vydáno: (2018)

Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2014)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Paes, Luciano Marcos
Vydáno: (2015)

Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
Autor: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Vydáno: (2013)

A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
Autor: Oliveira, Thiago Pires
Vydáno: (2012)

A participação no fechamento de mina no direito comparado
Autor: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Vydáno: (2013)

Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Autor: Silva, Rodrigo Monteiro da
Vydáno: (2016)

Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
Autor: Pozzetti, Valmir César
Vydáno: (2020)

Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
Autor: Souza, Renata
Vydáno: (2019)

A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)

O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
Autor: Kelly Cristina Costa
Vydáno: (2017)

Legislação ambiental e participação comunitária
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1990)

A participação pública na governança hídrica da Andaluzia - Espanha
Autor: Turatti, Luciana
Vydáno: (2019)

Democracia y desarrollo sostenible
Autor: Ben-Hur Braga, Natan
Vydáno: (2008)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Autor: Borges, Marcelo Krás
Vydáno: (2023)

O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2020)

O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2017)

A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
Autor: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Vydáno: (2019)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
Autor: Teixeira, Elisângela Sampaio
Vydáno: (2015)

O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Autor: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Vydáno: (2021)

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
Autor: Christmann, Luiza Landerdahl
Vydáno: (2013)

Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2019)

Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2019)

O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Autor: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Vydáno: (2014)

Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
Autor: Alvarenga, Luciano José
Vydáno: (2005)

A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política : abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental
Autor: Nascimento, Laura Fernanda Melo
Vydáno: (2020)

A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento
Autor: Moisés, Márcia
Vydáno: (2010)

O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Autor: Pereira, Jéssica Maria Alves
Vydáno: (2012)

A voz do cidadão na constituinte
Autor: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Vydáno: (2023)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2017)

Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Autor: Colombo, Silvana
Vydáno: (2016)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2022)

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