Imaxe de Portada

O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica direito e política Vol. 10, n. 1 (2015), p. 68-90
Ano:	2015
Assuntos:	Educação ambiental, brasil. Participação popular, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Acceso en liña:	http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7160/4059
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Títulos similares

A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
por: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicado: (2017)

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
por: Herani, Renato Gugliano
Publicado: (2014)

A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
por: Mattei, Julia
Publicado: (2019)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
por: Paes, Luciano Marcos
Publicado: (2016)

Legislação ambiental e urbanística brasileira : conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
por: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Publicado: (2022)

Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
por: Assunção, Linara Oeiras
Publicado: (2015)

Participação popular, smart cities e proteção ambiental
por: Ribeiro, Maria de Fátima
Publicado: (2024)

Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
por: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Publicado: (2016)

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
por: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Publicado: (2018)

Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
por: Gordilho, Heron José de Santana
Publicado: (2014)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
por: Paes, Luciano Marcos
Publicado: (2015)

Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
por: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Publicado: (2013)

A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
por: Oliveira, Thiago Pires
Publicado: (2012)

A participação no fechamento de mina no direito comparado
por: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Publicado: (2013)

Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
por: Silva, Rodrigo Monteiro da
Publicado: (2016)

Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
por: Pozzetti, Valmir César
Publicado: (2020)

Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
por: Souza, Renata
Publicado: (2019)

A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
por: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicado: (2017)

O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
por: Kelly Cristina Costa
Publicado: (2017)

Legislação ambiental e participação comunitária
por: Milaré, Édis
Publicado: (1990)

A participação pública na governança hídrica da Andaluzia - Espanha
por: Turatti, Luciana
Publicado: (2019)

Democracia y desarrollo sostenible
por: Ben-Hur Braga, Natan
Publicado: (2008)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
por: Borges, Marcelo Krás
Publicado: (2023)

O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
por: Gomes, Magno Federici
Publicado: (2020)

O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
por: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicado: (2017)

A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
por: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Publicado: (2019)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
por: Teixeira, Elisângela Sampaio
Publicado: (2015)

O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
por: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Publicado: (2021)

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
por: Christmann, Luiza Landerdahl
Publicado: (2013)

Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2019)

Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado: (2019)

O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
por: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Publicado: (2014)

Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
por: Alvarenga, Luciano José
Publicado: (2005)

A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política : abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental
por: Nascimento, Laura Fernanda Melo
Publicado: (2020)

A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento
por: Moisés, Márcia
Publicado: (2010)

O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
por: Pereira, Jéssica Maria Alves
Publicado: (2012)

A voz do cidadão na constituinte
por: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Publicado: (2023)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
por: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publicado: (2017)

Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
por: Colombo, Silvana
Publicado: (2016)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
por: Humbert, Georges Louis Hage
Publicado: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso