O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 10, n. 1 (2015), p. 68-90 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Educação ambiental, brasil. Participação popular, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Accesso online: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7160/4059 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2017)
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2017)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
di: Herani, Renato Gugliano
Pubblicazione: (2014)
di: Herani, Renato Gugliano
Pubblicazione: (2014)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
di: Mattei, Julia
Pubblicazione: (2019)
di: Mattei, Julia
Pubblicazione: (2019)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
di: Paes, Luciano Marcos
Pubblicazione: (2016)
di: Paes, Luciano Marcos
Pubblicazione: (2016)
Legislação ambiental e urbanística brasileira : conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
di: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Pubblicazione: (2022)
di: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Pubblicazione: (2022)
Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
di: Assunção, Linara Oeiras
Pubblicazione: (2015)
di: Assunção, Linara Oeiras
Pubblicazione: (2015)
Participação popular, smart cities e proteção ambiental
di: Ribeiro, Maria de Fátima
Pubblicazione: (2024)
di: Ribeiro, Maria de Fátima
Pubblicazione: (2024)
Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
di: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Pubblicazione: (2016)
di: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Pubblicazione: (2016)
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
di: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Pubblicazione: (2018)
di: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Pubblicazione: (2018)
Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2014)
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2014)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Paes, Luciano Marcos
Pubblicazione: (2015)
di: Paes, Luciano Marcos
Pubblicazione: (2015)
Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
di: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Pubblicazione: (2013)
di: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Pubblicazione: (2013)
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
di: Oliveira, Thiago Pires
Pubblicazione: (2012)
di: Oliveira, Thiago Pires
Pubblicazione: (2012)
A participação no fechamento de mina no direito comparado
di: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Pubblicazione: (2013)
di: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Pubblicazione: (2013)
Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
di: Silva, Rodrigo Monteiro da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Rodrigo Monteiro da
Pubblicazione: (2016)
Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
di: Pozzetti, Valmir César
Pubblicazione: (2020)
di: Pozzetti, Valmir César
Pubblicazione: (2020)
Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
di: Souza, Renata
Pubblicazione: (2019)
di: Souza, Renata
Pubblicazione: (2019)
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
di: Rangel, Tauã Lima Verdan
Pubblicazione: (2017)
di: Rangel, Tauã Lima Verdan
Pubblicazione: (2017)
O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
di: Kelly Cristina Costa
Pubblicazione: (2017)
di: Kelly Cristina Costa
Pubblicazione: (2017)
Legislação ambiental e participação comunitária
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (1990)
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (1990)
A participação pública na governança hídrica da Andaluzia - Espanha
di: Turatti, Luciana
Pubblicazione: (2019)
di: Turatti, Luciana
Pubblicazione: (2019)
Democracia y desarrollo sostenible
di: Ben-Hur Braga, Natan
Pubblicazione: (2008)
di: Ben-Hur Braga, Natan
Pubblicazione: (2008)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
di: Borges, Marcelo Krás
Pubblicazione: (2023)
di: Borges, Marcelo Krás
Pubblicazione: (2023)
O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2017)
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2017)
A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
di: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Pubblicazione: (2019)
di: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Pubblicazione: (2019)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
di: Teixeira, Elisângela Sampaio
Pubblicazione: (2015)
di: Teixeira, Elisângela Sampaio
Pubblicazione: (2015)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
di: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Pubblicazione: (2021)
di: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Pubblicazione: (2021)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
di: Christmann, Luiza Landerdahl
Pubblicazione: (2013)
di: Christmann, Luiza Landerdahl
Pubblicazione: (2013)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2019)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2019)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2019)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2019)
O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
di: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Pubblicazione: (2014)
di: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Pubblicazione: (2014)
Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2005)
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2005)
A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política : abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental
di: Nascimento, Laura Fernanda Melo
Pubblicazione: (2020)
di: Nascimento, Laura Fernanda Melo
Pubblicazione: (2020)
A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento
di: Moisés, Márcia
Pubblicazione: (2010)
di: Moisés, Márcia
Pubblicazione: (2010)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
di: Pereira, Jéssica Maria Alves
Pubblicazione: (2012)
di: Pereira, Jéssica Maria Alves
Pubblicazione: (2012)
A voz do cidadão na constituinte
di: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Pubblicazione: (2023)
di: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Pubblicazione: (2023)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
di: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Pubblicazione: (2017)
di: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Pubblicazione: (2017)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
di: Colombo, Silvana
Pubblicazione: (2016)
di: Colombo, Silvana
Pubblicazione: (2016)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
di: Humbert, Georges Louis Hage
Pubblicazione: (2022)
di: Humbert, Georges Louis Hage
Pubblicazione: (2022)