O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 10, n. 1 (2015), p. 68-90 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Educação ambiental, brasil. Participação popular, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7160/4059 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
-н: Herani, Renato Gugliano
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
-н: Mattei, Julia
Хэвлэсэн: (2019)
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Legislação ambiental e urbanística brasileira : conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
-н: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
-н: Assunção, Linara Oeiras
Хэвлэсэн: (2015)
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Participação popular, smart cities e proteção ambiental
-н: Ribeiro, Maria de Fátima
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
-н: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Хэвлэсэн: (2016)
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As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
-н: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Хэвлэсэн: (2018)
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Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
-н: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
-н: Oliveira, Thiago Pires
Хэвлэсэн: (2012)
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A participação no fechamento de mina no direito comparado
-н: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
-н: Silva, Rodrigo Monteiro da
Хэвлэсэн: (2016)
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Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2020)
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Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
-н: Souza, Renata
Хэвлэсэн: (2019)
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A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
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O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
-н: Kelly Cristina Costa
Хэвлэсэн: (2017)
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Legislação ambiental e participação comunitária
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1990)
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A participação pública na governança hídrica da Andaluzia - Espanha
-н: Turatti, Luciana
Хэвлэсэн: (2019)
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Democracia y desarrollo sostenible
-н: Ben-Hur Braga, Natan
Хэвлэсэн: (2008)
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
-н: Borges, Marcelo Krás
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O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
-н: Gomes, Magno Federici
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O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
-н: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
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Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
-н: Teixeira, Elisângela Sampaio
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O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
-н: Pereira, Luiz Henrique de Castro
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Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
-н: Christmann, Luiza Landerdahl
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Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2019)
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Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
-н: Moreira, Eliane Cristina Pinto
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Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
-н: Alvarenga, Luciano José
Хэвлэсэн: (2005)
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A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política : abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental
-н: Nascimento, Laura Fernanda Melo
Хэвлэсэн: (2020)
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A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento
-н: Moisés, Márcia
Хэвлэсэн: (2010)
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O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
-н: Pereira, Jéssica Maria Alves
Хэвлэсэн: (2012)
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A voz do cidadão na constituinte
-н: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2017)
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Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
-н: Colombo, Silvana
Хэвлэсэн: (2016)
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2022)
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