O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Сохранить в:
| Главный автор: | Pereira, Diego Emmanoel Serafim |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 10, n. 1 (2015), p. 68-90 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Educação ambiental, brasil. Participação popular, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online-ссылка: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7160/4059 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожие документы
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
по: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубликовано: (2017)
по: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубликовано: (2017)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
по: Herani, Renato Gugliano
Опубликовано: (2014)
по: Herani, Renato Gugliano
Опубликовано: (2014)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
по: Mattei, Julia
Опубликовано: (2019)
по: Mattei, Julia
Опубликовано: (2019)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
по: Paes, Luciano Marcos
Опубликовано: (2016)
по: Paes, Luciano Marcos
Опубликовано: (2016)
Legislação ambiental e urbanística brasileira : conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
по: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Опубликовано: (2022)
по: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Опубликовано: (2022)
Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
по: Assunção, Linara Oeiras
Опубликовано: (2015)
по: Assunção, Linara Oeiras
Опубликовано: (2015)
Participação popular, smart cities e proteção ambiental
по: Ribeiro, Maria de Fátima
Опубликовано: (2024)
по: Ribeiro, Maria de Fátima
Опубликовано: (2024)
Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
по: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Опубликовано: (2016)
по: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Опубликовано: (2016)
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
по: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Опубликовано: (2018)
по: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Опубликовано: (2018)
Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2014)
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2014)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Paes, Luciano Marcos
Опубликовано: (2015)
по: Paes, Luciano Marcos
Опубликовано: (2015)
Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
по: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Опубликовано: (2013)
по: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Опубликовано: (2013)
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
по: Oliveira, Thiago Pires
Опубликовано: (2012)
по: Oliveira, Thiago Pires
Опубликовано: (2012)
A participação no fechamento de mina no direito comparado
по: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Опубликовано: (2013)
по: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Опубликовано: (2013)
Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
по: Silva, Rodrigo Monteiro da
Опубликовано: (2016)
по: Silva, Rodrigo Monteiro da
Опубликовано: (2016)
Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
по: Pozzetti, Valmir César
Опубликовано: (2020)
по: Pozzetti, Valmir César
Опубликовано: (2020)
Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
по: Souza, Renata
Опубликовано: (2019)
по: Souza, Renata
Опубликовано: (2019)
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2017)
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2017)
O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
по: Kelly Cristina Costa
Опубликовано: (2017)
по: Kelly Cristina Costa
Опубликовано: (2017)
Legislação ambiental e participação comunitária
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (1990)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (1990)
A participação pública na governança hídrica da Andaluzia - Espanha
по: Turatti, Luciana
Опубликовано: (2019)
по: Turatti, Luciana
Опубликовано: (2019)
Democracia y desarrollo sostenible
по: Ben-Hur Braga, Natan
Опубликовано: (2008)
по: Ben-Hur Braga, Natan
Опубликовано: (2008)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
по: Borges, Marcelo Krás
Опубликовано: (2023)
по: Borges, Marcelo Krás
Опубликовано: (2023)
O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2017)
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2017)
A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
по: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Опубликовано: (2019)
по: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Опубликовано: (2019)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
по: Teixeira, Elisângela Sampaio
Опубликовано: (2015)
по: Teixeira, Elisângela Sampaio
Опубликовано: (2015)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
по: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Опубликовано: (2021)
по: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Опубликовано: (2021)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
по: Christmann, Luiza Landerdahl
Опубликовано: (2013)
по: Christmann, Luiza Landerdahl
Опубликовано: (2013)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2019)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2019)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2019)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2019)
O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
по: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Опубликовано: (2014)
по: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Опубликовано: (2014)
Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
по: Alvarenga, Luciano José
Опубликовано: (2005)
по: Alvarenga, Luciano José
Опубликовано: (2005)
A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política : abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental
по: Nascimento, Laura Fernanda Melo
Опубликовано: (2020)
по: Nascimento, Laura Fernanda Melo
Опубликовано: (2020)
A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento
по: Moisés, Márcia
Опубликовано: (2010)
по: Moisés, Márcia
Опубликовано: (2010)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
по: Pereira, Jéssica Maria Alves
Опубликовано: (2012)
по: Pereira, Jéssica Maria Alves
Опубликовано: (2012)
A voz do cidadão na constituinte
по: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Опубликовано: (2023)
по: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Опубликовано: (2023)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2017)
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2017)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
по: Colombo, Silvana
Опубликовано: (2016)
по: Colombo, Silvana
Опубликовано: (2016)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
по: Humbert, Georges Louis Hage
Опубликовано: (2022)
по: Humbert, Georges Louis Hage
Опубликовано: (2022)
Схожие документы
-
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
по: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубликовано: (2017) -
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
по: Herani, Renato Gugliano
Опубликовано: (2014) -
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
по: Mattei, Julia
Опубликовано: (2019) -
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
по: Paes, Luciano Marcos
Опубликовано: (2016) -
Legislação ambiental e urbanística brasileira : conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
по: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Опубликовано: (2022)