Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito brasileira : RDB Vol. 9, n. 22 (jan. /abr. 2019), p. 396-412 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Barragem de rejeitos, legislação, minas gerais. Crime ambiental, brasil. Mineração, controle, brasil. Poder de polícia, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Barragem de rejeitos, brasil. |
| Acceso en línea: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3322/4264 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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| author | Gomes, Magno Federici |
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| notas | Texto integral (PDF) |
| publishDate | 2019 |
| publisher | Revista de direito brasileira : RDB Vol. 9, n. 22 (jan. /abr. 2019), p. 396-412 |
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Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Gomes, Magno Federici
Barragem de rejeitos, legislação, Minas Gerais.
Crime ambiental, Brasil.
Mineração, controle, Brasil.
Poder de polícia, aspectos ambientais, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Responsabilidade civil do Estado, aspectos ambientais, Brasil.
Barragem de rejeitos, Brasil.
Artigo de Revista
2019
Português
https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3322/4264
Texto integral (PDF)
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