Obálka

Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gomes, Magno Federici
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito brasileira : RDB Vol. 9, n. 22 (jan. /abr. 2019), p. 396-412
Ano:	2019
Assuntos:	Barragem de rejeitos, legislação, minas gerais. Crime ambiental, brasil. Mineração, controle, brasil. Poder de polícia, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Barragem de rejeitos, brasil.
On-line přístup:	https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3322/4264
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
Autor: Lara, Marco Aurélio Souza
Vydáno: (2020)

A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
Autor: Thomé, Romeu
Vydáno: (2019)

O incentivo ao reaproveitamento de rejeitos
Autor: Maia, Thiago R
Vydáno: (2019)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
Autor: Oliveira, Márcio Luís de
Vydáno: (2020)

Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
Autor: Campante, Rubens Goyatá
Vydáno: (2019)

Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
Autor: Reis, Émilien Vilas Boas
Vydáno: (2020)

Barragens de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas
Autor: Thomé, Romeu
Vydáno: (2017)

Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
Autor: Rigolin, Ivan Barbosa
Vydáno: (2019)

Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
Autor: Pivetta, Luize Duarte
Vydáno: (2020)

O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
Autor: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Vydáno: (2022)

A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
Autor: Gandara, Leonardo André
Vydáno: (2022)

Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
Autor: Costa, Frederico Cunha
Vydáno: (2022)

Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
Autor: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Vydáno: (2024)

Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração
Autor: Botelho, Marcos Ribeiro
Vydáno: (2022)

Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2022)

A Vale tira o pé da lama. Mas...
Autor: Cavalcanti, Klester
Vydáno: (2020)

Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
Autor: Silva, Marina Tavares e
Vydáno: (2020)

Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
Autor: Araújo, Luciane Martins de
Vydáno: (2021)

Prevenção à ocorrência de desastres uma análise dos arranjos jurídico-institucionais das políticas de segurança de barragens, a partir de Mariana e Brumadinho
Autor: Freitas, Raíssa Dias de
Vydáno: (2022)

Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens : riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais
Autor: Silva, Saulo de Oliveira da
Vydáno: (2021)

(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho
Autor: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
Vydáno: (2023)

Brumadinho, 2019 : análise das narrativas de uma catástrofe a partir do direito dos desastres
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2019)

Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
Autor: Siqueira, Lyssandro Norton
Vydáno: (2022)

Território e desterritorialização : o sofrimento social por desastre ambiental decorrente do rompimento de barragens de mineração
Autor: Santos, Marcela Alves de Lima
Vydáno: (2020)

Território do medo e os aspectos da gestão de risco das barragens de rejeitos na mineração: o caso da comunidade de Vargem da Lua em São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
Autor: Thiago Diniz Faria Coelho
Vydáno: (2022)

Capacitação e estímulo à autocomposição : uma análise sob a ótica da atuação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas tragédias de Mariana e de Brumadinho
Autor: Bochenek, Antônio César
Vydáno: (2023)

Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
Autor: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Vydáno: (2020)

Ecocídio e os desastres da mineração no Brasil
Autor: Armada, Charles Alexandre Souza
Vydáno: (2019)

Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
Autor: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Vydáno: (2019)

Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Autor: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Vydáno: (2024)

Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
Autor: Borges, Luís Antônio Coimbra
Vydáno: (2023)

O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (Parte II)
Autor: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Vydáno: (2018)

O rejeito e suas diversas marcas : saúde dos trabalhadores da Defesa civil no rompimento da barragem de Fundão
Autor: Rezende, Eduardo de Andrade
Vydáno: (2020)

Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
Autor: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Vydáno: (2017)

Convenção nº 174 da OIT e os acidentes ampliados no Brasil
Autor: López-Aliaga, Márcia Kamei
Vydáno: (2022)

"Gênero é o novo meio ambiente" : perspectivas ambientais e de gênero na mineração de lítio para a transição energética no Brasil
Autor: Furtado, Fabrina Pontes
Vydáno: (2024)

As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
Autor: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Vydáno: (2021)

As perdas negligenciadas da mineração : impactos econômicos na saúde das comunidades atingidas
Autor: Andrade, Mônica Viegas
Vydáno: (2024)

'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
Autor: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Vydáno: (2021)

Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
Autor: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Vydáno: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso