Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito brasileira : RDB Vol. 9, n. 22 (jan. /abr. 2019), p. 396-412 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Barragem de rejeitos, legislação, minas gerais. Crime ambiental, brasil. Mineração, controle, brasil. Poder de polícia, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Barragem de rejeitos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3322/4264 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
de réir: Lara, Marco Aurélio Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Thomé, Romeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Maia, Thiago R
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Campante, Rubens Goyatá
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Reis, Émilien Vilas Boas
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Barragens de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas
de réir: Thomé, Romeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
de réir: Rigolin, Ivan Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Gandara, Leonardo André
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A Vale tira o pé da lama. Mas...
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Ecocídio e os desastres da mineração no Brasil
de réir: Armada, Charles Alexandre Souza
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O rejeito e suas diversas marcas : saúde dos trabalhadores da Defesa civil no rompimento da barragem de Fundão
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
de réir: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
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Convenção nº 174 da OIT e os acidentes ampliados no Brasil
de réir: López-Aliaga, Márcia Kamei
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Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
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