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Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Gomes, Magno Federici
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista de direito brasileira : RDB Vol. 9, n. 22 (jan. /abr. 2019), p. 396-412
Ano:	2019
Assuntos:	Barragem de rejeitos, legislação, minas gerais. Crime ambiental, brasil. Mineração, controle, brasil. Poder de polícia, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Barragem de rejeitos, brasil.
Онлайн хандалт:	https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3322/4264
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ижил төстэй зүйлс

O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
-н: Lara, Marco Aurélio Souza
Хэвлэсэн: (2020)

A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
-н: Thomé, Romeu
Хэвлэсэн: (2019)

O incentivo ao reaproveitamento de rejeitos
-н: Maia, Thiago R
Хэвлэсэн: (2019)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
-н: Oliveira, Márcio Luís de
Хэвлэсэн: (2020)

Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
-н: Campante, Rubens Goyatá
Хэвлэсэн: (2019)

Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
-н: Reis, Émilien Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2020)

Barragens de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas
-н: Thomé, Romeu
Хэвлэсэн: (2017)

Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
-н: Rigolin, Ivan Barbosa
Хэвлэсэн: (2019)

Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2020)

O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
-н: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Хэвлэсэн: (2022)

A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
-н: Gandara, Leonardo André
Хэвлэсэн: (2022)

Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
-н: Costa, Frederico Cunha
Хэвлэсэн: (2022)

Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
-н: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Хэвлэсэн: (2024)

Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração
-н: Botelho, Marcos Ribeiro
Хэвлэсэн: (2022)

Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2022)

A Vale tira o pé da lama. Mas...
-н: Cavalcanti, Klester
Хэвлэсэн: (2020)

Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
-н: Silva, Marina Tavares e
Хэвлэсэн: (2020)

Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
-н: Araújo, Luciane Martins de
Хэвлэсэн: (2021)

Prevenção à ocorrência de desastres uma análise dos arranjos jurídico-institucionais das políticas de segurança de barragens, a partir de Mariana e Brumadinho
-н: Freitas, Raíssa Dias de
Хэвлэсэн: (2022)

Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens : riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais
-н: Silva, Saulo de Oliveira da
Хэвлэсэн: (2021)

(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho
-н: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
Хэвлэсэн: (2023)

Brumadinho, 2019 : análise das narrativas de uma catástrofe a partir do direito dos desastres
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2019)

Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
-н: Siqueira, Lyssandro Norton
Хэвлэсэн: (2022)

Território e desterritorialização : o sofrimento social por desastre ambiental decorrente do rompimento de barragens de mineração
-н: Santos, Marcela Alves de Lima
Хэвлэсэн: (2020)

Território do medo e os aspectos da gestão de risco das barragens de rejeitos na mineração: o caso da comunidade de Vargem da Lua em São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
-н: Thiago Diniz Faria Coelho
Хэвлэсэн: (2022)

Capacitação e estímulo à autocomposição : uma análise sob a ótica da atuação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas tragédias de Mariana e de Brumadinho
-н: Bochenek, Antônio César
Хэвлэсэн: (2023)

Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
-н: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Хэвлэсэн: (2020)

Ecocídio e os desastres da mineração no Brasil
-н: Armada, Charles Alexandre Souza
Хэвлэсэн: (2019)

Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
-н: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Хэвлэсэн: (2019)

Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
-н: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Хэвлэсэн: (2024)

Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
-н: Borges, Luís Antônio Coimbra
Хэвлэсэн: (2023)

O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (Parte II)
-н: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Хэвлэсэн: (2018)

O rejeito e suas diversas marcas : saúde dos trabalhadores da Defesa civil no rompimento da barragem de Fundão
-н: Rezende, Eduardo de Andrade
Хэвлэсэн: (2020)

Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2017)

Convenção nº 174 da OIT e os acidentes ampliados no Brasil
-н: López-Aliaga, Márcia Kamei
Хэвлэсэн: (2022)

"Gênero é o novo meio ambiente" : perspectivas ambientais e de gênero na mineração de lítio para a transição energética no Brasil
-н: Furtado, Fabrina Pontes
Хэвлэсэн: (2024)

As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
-н: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Хэвлэсэн: (2021)

As perdas negligenciadas da mineração : impactos econômicos na saúde das comunidades atingidas
-н: Andrade, Mônica Viegas
Хэвлэсэн: (2024)

'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
-н: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Хэвлэсэн: (2021)

Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
-н: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Хэвлэсэн: (2023)

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