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Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Gomes, Magno Federici
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito brasileira : RDB Vol. 9, n. 22 (jan. /abr. 2019), p. 396-412
Ano:	2019
Assuntos:	Barragem de rejeitos, legislação, minas gerais. Crime ambiental, brasil. Mineração, controle, brasil. Poder de polícia, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Barragem de rejeitos, brasil.
Dostęp online:	https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3322/4264
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobne zapisy

O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
od: Lara, Marco Aurélio Souza
Wydane: (2020)

A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
od: Thomé, Romeu
Wydane: (2019)

O incentivo ao reaproveitamento de rejeitos
od: Maia, Thiago R
Wydane: (2019)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
od: Oliveira, Márcio Luís de
Wydane: (2020)

Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
od: Campante, Rubens Goyatá
Wydane: (2019)

Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
od: Reis, Émilien Vilas Boas
Wydane: (2020)

Barragens de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas
od: Thomé, Romeu
Wydane: (2017)

Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
od: Rigolin, Ivan Barbosa
Wydane: (2019)

Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
od: Pivetta, Luize Duarte
Wydane: (2020)

O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
od: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Wydane: (2022)

A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
od: Gandara, Leonardo André
Wydane: (2022)

Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
od: Costa, Frederico Cunha
Wydane: (2022)

Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
od: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Wydane: (2024)

Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração
od: Botelho, Marcos Ribeiro
Wydane: (2022)

Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Wydane: (2022)

A Vale tira o pé da lama. Mas...
od: Cavalcanti, Klester
Wydane: (2020)

Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
od: Silva, Marina Tavares e
Wydane: (2020)

Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
od: Araújo, Luciane Martins de
Wydane: (2021)

Prevenção à ocorrência de desastres uma análise dos arranjos jurídico-institucionais das políticas de segurança de barragens, a partir de Mariana e Brumadinho
od: Freitas, Raíssa Dias de
Wydane: (2022)

Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens : riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais
od: Silva, Saulo de Oliveira da
Wydane: (2021)

(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho
od: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
Wydane: (2023)

Brumadinho, 2019 : análise das narrativas de uma catástrofe a partir do direito dos desastres
od: Carvalho, Délton Winter de
Wydane: (2019)

Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
od: Siqueira, Lyssandro Norton
Wydane: (2022)

Território e desterritorialização : o sofrimento social por desastre ambiental decorrente do rompimento de barragens de mineração
od: Santos, Marcela Alves de Lima
Wydane: (2020)

Território do medo e os aspectos da gestão de risco das barragens de rejeitos na mineração: o caso da comunidade de Vargem da Lua em São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
od: Thiago Diniz Faria Coelho
Wydane: (2022)

Capacitação e estímulo à autocomposição : uma análise sob a ótica da atuação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas tragédias de Mariana e de Brumadinho
od: Bochenek, Antônio César
Wydane: (2023)

Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
od: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Wydane: (2020)

Ecocídio e os desastres da mineração no Brasil
od: Armada, Charles Alexandre Souza
Wydane: (2019)

Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
od: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Wydane: (2019)

Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
od: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Wydane: (2024)

Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
od: Borges, Luís Antônio Coimbra
Wydane: (2023)

O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (Parte II)
od: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Wydane: (2018)

O rejeito e suas diversas marcas : saúde dos trabalhadores da Defesa civil no rompimento da barragem de Fundão
od: Rezende, Eduardo de Andrade
Wydane: (2020)

Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
od: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Wydane: (2017)

Convenção nº 174 da OIT e os acidentes ampliados no Brasil
od: López-Aliaga, Márcia Kamei
Wydane: (2022)

"Gênero é o novo meio ambiente" : perspectivas ambientais e de gênero na mineração de lítio para a transição energética no Brasil
od: Furtado, Fabrina Pontes
Wydane: (2024)

As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
od: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
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As perdas negligenciadas da mineração : impactos econômicos na saúde das comunidades atingidas
od: Andrade, Mônica Viegas
Wydane: (2024)

'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
od: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Wydane: (2021)

Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
od: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
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