Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito imobiliário Vol. 24, n. 50 (jan./jun. 2001), p. 246-259 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Meio ambiente, direitos e deveres, brasil. Proteção ambiental, natureza jurídica, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95123 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Tekijä: Silva, Krisleyne Ferreira da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Krisleyne Ferreira da
Julkaistu: (2024)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Silveira, Edson Damas da
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silveira, Edson Damas da
Julkaistu: (2019)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Tekijä: Garcia, Júlio César
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Garcia, Júlio César
Julkaistu: (2021)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Tekijä: Wambier, Luiz Rodrigues
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wambier, Luiz Rodrigues
Julkaistu: (2019)
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Tekijä: Basso, Joaquim
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Basso, Joaquim
Julkaistu: (2014)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2014)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Julkaistu: (2009)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Tekijä: Moreira, André Mendes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Moreira, André Mendes
Julkaistu: (2020)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Julkaistu: (2018)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Tekijä: Martins, Leonardo Resende
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Martins, Leonardo Resende
Julkaistu: (2004)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2019)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2017)
O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2013)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2006)
A competência para multar na nova Lei ambiental
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (1998)
Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1996)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Leal, Saul Tourinho
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Leal, Saul Tourinho
Julkaistu: (2007)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
Tekijä: Sandri, Gabriel de Araújo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sandri, Gabriel de Araújo
Julkaistu: (2015)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2017)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Tekijä: Miranda, Lara Caroline
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Miranda, Lara Caroline
Julkaistu: (2010)
Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Garbaccio, Grace Ladeira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Garbaccio, Grace Ladeira
Julkaistu: (2024)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Tekijä: Wambier, Luiz Rodrigues
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Wambier, Luiz Rodrigues
Julkaistu: (2017)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
Tekijä: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Julkaistu: (2009)
O reconhecimento dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Attanasio Junior, Mário Roberto
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Attanasio Junior, Mário Roberto
Julkaistu: (2017)
Natureza jurídica do direito ambiental : normas de sobredireito e competência municipal de natureza local, uma avaliação sob o prisma principiológico
Tekijä: Guimarães, Marcos Batista
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Guimarães, Marcos Batista
Julkaistu: (2016)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2008)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
Tekijä: Napp, Leonardo Coppola
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Napp, Leonardo Coppola
Julkaistu: (2018)
Natureza jurídica da licença ambiental
Tekijä: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Julkaistu: (2011)
A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Quintero, Jaqueline Moretti
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Quintero, Jaqueline Moretti
Julkaistu: (2015)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
Tekijä: Alves, Bruno Moraes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Alves, Bruno Moraes
Julkaistu: (2020)
A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
Tekijä: Crivellari, Júlio César Teixeira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Crivellari, Júlio César Teixeira
Julkaistu: (2012)
Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
Tekijä: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Julkaistu: (2001)
ESCOLA E NATUREZA: O OLHAR DAS CRIANÇAS DA COMUNIDADE DAS PEDRAS: VARGEM GRANDE – TERESÓPOLIS (RJ)
Tekijä: MARIANA PEREIRA LIMA COUTO ROSA
Julkaistu: (2013)
Tekijä: MARIANA PEREIRA LIMA COUTO ROSA
Julkaistu: (2013)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (1998)
Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
Tekijä: Megali Neto, Almir
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Megali Neto, Almir
Julkaistu: (2020)
O dever fundamental de proteção ambiental
Tekijä: Ruschel, Caroline Vieira
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Ruschel, Caroline Vieira
Julkaistu: (2007)