Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Boletim de licitações e contratos Vol. 12, n. 134 (jun. 2016), p. 527-539 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Contratação de obras e serviços, aspectos ambientais, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Licitação, aspectos ambientais, brasil. Contrato administrativo, brasil. |
| Online adgang: | http://www.governet.com.br/texto.php?cod=10544 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Lignende værker
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
af: Rossetti, Suzana Maria
Udgivet: (2017)
af: Rossetti, Suzana Maria
Udgivet: (2017)
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
af: Rossetti, Suzana Maria
Udgivet: (2017)
af: Rossetti, Suzana Maria
Udgivet: (2017)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2016)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2016)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
af: Farias, Talden
Udgivet: (2017)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2017)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
af: Humbert, Georges
Udgivet: (2019)
af: Humbert, Georges
Udgivet: (2019)
Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
af: Humbert, Georges
Udgivet: (2023)
af: Humbert, Georges
Udgivet: (2023)
Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
af: Farias, James Magno Araújo
Udgivet: (2015)
af: Farias, James Magno Araújo
Udgivet: (2015)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
af: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Udgivet: (2019)
af: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Udgivet: (2019)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
af: Fideles, Junior Divino
Udgivet: (2018)
af: Fideles, Junior Divino
Udgivet: (2018)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2013)
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2013)
Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
af: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Udgivet: (2015)
af: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Udgivet: (2015)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
af: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Udgivet: (2020)
af: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Udgivet: (2020)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
af: Portella, Márcio de Oliveira
Udgivet: (2016)
af: Portella, Márcio de Oliveira
Udgivet: (2016)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2007)
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2007)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
af: Oliveira, José Marcos Domingues de
Udgivet: (2010)
af: Oliveira, José Marcos Domingues de
Udgivet: (2010)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
af: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Udgivet: (1997)
af: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Udgivet: (1997)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
af: Silva, Leonardo dos Santos
Udgivet: (2013)
af: Silva, Leonardo dos Santos
Udgivet: (2013)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
af: Farias, Talden
Udgivet: (2013)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2013)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
af: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Udgivet: (2018)
af: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Udgivet: (2018)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
af: Correia, Ana Karina de Sousa
Udgivet: (2013)
af: Correia, Ana Karina de Sousa
Udgivet: (2013)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
af: Souza, Edson de
Udgivet: (2021)
af: Souza, Edson de
Udgivet: (2021)
A inserção crescente da sustentabilidade na esfera jurídica : Lei nº 13.186/2015
af: Villac, Teresa
Udgivet: (2016)
af: Villac, Teresa
Udgivet: (2016)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
af: Riginik, Alexandre
Udgivet: (2014)
af: Riginik, Alexandre
Udgivet: (2014)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
af: Valim, Thiago
Udgivet: (2023)
af: Valim, Thiago
Udgivet: (2023)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
af: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Udgivet: (2021)
af: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Udgivet: (2021)
Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
af: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Udgivet: (2013)
af: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Udgivet: (2013)
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2020)
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2020)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
af: Demiciano, Larissa Rodrigues
Udgivet: (2018)
af: Demiciano, Larissa Rodrigues
Udgivet: (2018)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
af: Farias, Talden
Udgivet: (2013)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2014)
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2014)
A governança corporativa nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303/2016
af: Figueiredo, Vicente Cardoso de
Udgivet: (2017)
af: Figueiredo, Vicente Cardoso de
Udgivet: (2017)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
af: Pires Ramos, Érika
Udgivet: (2003)
af: Pires Ramos, Érika
Udgivet: (2003)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2015)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2015)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
af: Gewehr, Mathias Felipe
Udgivet: (2007)
af: Gewehr, Mathias Felipe
Udgivet: (2007)
O cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens instituído pelo decreto nº 7.342/2010 : conquista e limites de sua aplicação
af: Mattia, Rafaela Carla, 1985-
Udgivet: (2018)
af: Mattia, Rafaela Carla, 1985-
Udgivet: (2018)
Reflexões críticas sobre a política de educação para o consumo sustentável : Lei nº 13.186/2015
af: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Udgivet: (2016)
af: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Udgivet: (2016)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
af: Fernandes, Alessandro
Udgivet: (2020)
af: Fernandes, Alessandro
Udgivet: (2020)
O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
af: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Udgivet: (2020)
af: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Udgivet: (2020)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
af: Farias, Talden
Udgivet: (2016)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2016)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
af: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Udgivet: (2017)
af: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Udgivet: (2017)