Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 6, n. 21 (mar. 2019), p. 71-96 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, fortaleza (ce). Competência comum, fortaleza (ce). Competência concorrente, fortaleza (ce). Conservação florestal, fortaleza (ce). Gestão ambiental, fortaleza (ce). Política urbana, fortaleza (ce). Princípio da subsidiariedade, fortaleza (ce). Proteção ambiental, fortaleza (ce). Área de preservação permanente (app), fortaleza (ce). |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129652 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| Ամփոփում: |
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