Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 6, n. 21 (mar. 2019), p. 71-96 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, fortaleza (ce). Competência comum, fortaleza (ce). Competência concorrente, fortaleza (ce). Conservação florestal, fortaleza (ce). Gestão ambiental, fortaleza (ce). Política urbana, fortaleza (ce). Princípio da subsidiariedade, fortaleza (ce). Proteção ambiental, fortaleza (ce). Área de preservação permanente (app), fortaleza (ce). |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129652 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Cabral, Lucíola Maria de Aquino |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2019 |
| publisher | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 6, n. 21 (mar. 2019), p. 71-96 |
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Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Autonomia municipal, Fortaleza (CE).
Competência comum, Fortaleza (CE).
Competência concorrente, Fortaleza (CE).
Conservação florestal, Fortaleza (CE).
Gestão ambiental, Fortaleza (CE).
Política urbana, Fortaleza (CE).
Princípio da subsidiariedade, Fortaleza (CE).
Proteção ambiental, Fortaleza (CE).
Área de preservação permanente (APP), Fortaleza (CE).
Artigo de Revista
2019
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129652
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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