Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
שמור ב:
| מחבר ראשי: | Cabral, Lucíola Maria de Aquino |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 6, n. 21 (mar. 2019), p. 71-96 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, fortaleza (ce). Competência comum, fortaleza (ce). Competência concorrente, fortaleza (ce). Conservação florestal, fortaleza (ce). Gestão ambiental, fortaleza (ce). Política urbana, fortaleza (ce). Princípio da subsidiariedade, fortaleza (ce). Proteção ambiental, fortaleza (ce). Área de preservação permanente (app), fortaleza (ce). |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129652 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
מאת: Mattei, Julia
יצא לאור: (2019)
מאת: Mattei, Julia
יצא לאור: (2019)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
מאת: Capasso, Marcelo Mota
יצא לאור: (2023)
מאת: Capasso, Marcelo Mota
יצא לאור: (2023)
Caatinga : solução e não um problema para a Rio+20
מאת: Miranda, Anivaldo
יצא לאור: (2012)
מאת: Miranda, Anivaldo
יצא לאור: (2012)
Formação de educadores ambientais na tessitura de um grupo de pesquisa
מאת: Feitosa, Raphael Alves
יצא לאור: (2013)
מאת: Feitosa, Raphael Alves
יצא לאור: (2013)
Pandemia de covid-19 nas organizações : estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará : Sesc/CE no contexto da pandemia
מאת: Fernandes, Lorena Braga Wendt
יצא לאור: (2021)
מאת: Fernandes, Lorena Braga Wendt
יצא לאור: (2021)
A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
מאת: Serpa, Artuzinda Silva de
יצא לאור: (2008)
מאת: Serpa, Artuzinda Silva de
יצא לאור: (2008)
Incidência de medida compensatória ambiental
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2014)
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2014)
Licitação sustentável : um estudo de caso das licitações de aquisições no município de Jaguaribe/CE
מאת: Soares, Leilane Kércia Barreto
יצא לאור: (2021)
מאת: Soares, Leilane Kércia Barreto
יצא לאור: (2021)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
מאת: Ferreira, Marcelo José Monteiro
יצא לאור: (2016)
מאת: Ferreira, Marcelo José Monteiro
יצא לאור: (2016)
Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
מאת: Freitas, Francisco Roberto Dias de
יצא לאור: (2015)
מאת: Freitas, Francisco Roberto Dias de
יצא לאור: (2015)
Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental : o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará
מאת: Rigotto, Raquel Maria
יצא לאור: (2009)
מאת: Rigotto, Raquel Maria
יצא לאור: (2009)
A região metropolitana do Cariri : geração de emprego e responsabilidade social das empresas
מאת: Souza, Elizabeth Rodrigues de
יצא לאור: (2012)
מאת: Souza, Elizabeth Rodrigues de
יצא לאור: (2012)
Produção de vulnerabilidades em saúde : o trabalho das mulheres em empresas agrícolas da Chapada do Apodi, Ceará
מאת: Rocha, Mayara Melo
יצא לאור: (2017)
מאת: Rocha, Mayara Melo
יצא לאור: (2017)
O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
מאת: Noleto, Fabiola Joca
יצא לאור: (2005)
מאת: Noleto, Fabiola Joca
יצא לאור: (2005)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
מאת: Santos, Ivanna Pequeno dos
יצא לאור: (2014)
מאת: Santos, Ivanna Pequeno dos
יצא לאור: (2014)
Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
מאת: Oliveira, Idelson Pereira de
יצא לאור: (2016)
מאת: Oliveira, Idelson Pereira de
יצא לאור: (2016)
Conflitos pela água em tempos de seca no Baixo Jaguaribe, Estado do Ceará
מאת: Pereira, Guilherme Reis
יצא לאור: (2015)
מאת: Pereira, Guilherme Reis
יצא לאור: (2015)
Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
מאת: MONTEIRO, Luciana Gomes.
יצא לאור: (2023)
מאת: MONTEIRO, Luciana Gomes.
יצא לאור: (2023)
Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
מאת: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
יצא לאור: (2024)
מאת: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
יצא לאור: (2024)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
מאת: Massardo, Fernando
יצא לאור: (2019)
מאת: Massardo, Fernando
יצא לאור: (2019)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
מאת: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
יצא לאור: (2024)
מאת: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
יצא לאור: (2024)
Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
מאת: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
יצא לאור: (2020)
מאת: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
יצא לאור: (2020)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2015)
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2015)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
מאת: Massi, Clarissa Gaspar
יצא לאור: (2024)
מאת: Massi, Clarissa Gaspar
יצא לאור: (2024)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2020)
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2020)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
מאת: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
יצא לאור: (2014)
מאת: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
יצא לאור: (2014)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2008)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2008)
Federalismo e competências municipais
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2018)
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2018)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
מאת: Siqueira, Majoe de Meirelles
יצא לאור: (2017)
מאת: Siqueira, Majoe de Meirelles
יצא לאור: (2017)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
מאת: Trentini, Flávia
יצא לאור: (2021)
מאת: Trentini, Flávia
יצא לאור: (2021)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
מאת: Stamm, Monica
יצא לאור: (2021)
מאת: Stamm, Monica
יצא לאור: (2021)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2009)
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2009)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
מאת: Boueri, Millena Ariana
יצא לאור: (2021)
מאת: Boueri, Millena Ariana
יצא לאור: (2021)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
מאת: Papp, Leonardo
יצא לאור: (2012)
מאת: Papp, Leonardo
יצא לאור: (2012)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
מאת: Bratz, Jusara Aparecida
יצא לאור: (2011)
מאת: Bratz, Jusara Aparecida
יצא לאור: (2011)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
מאת: Cobra, Elton Abreu
יצא לאור: (2014)
מאת: Cobra, Elton Abreu
יצא לאור: (2014)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
מאת: Lobo, Arthur Mendes
יצא לאור: (2007)
מאת: Lobo, Arthur Mendes
יצא לאור: (2007)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
מאת: Barros, José Ourismar
יצא לאור: (2013)
מאת: Barros, José Ourismar
יצא לאור: (2013)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2013)
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2013)
פריטים דומים
-
A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
מאת: Mattei, Julia
יצא לאור: (2019) -
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
מאת: Capasso, Marcelo Mota
יצא לאור: (2023) -
Caatinga : solução e não um problema para a Rio+20
מאת: Miranda, Anivaldo
יצא לאור: (2012) -
Formação de educadores ambientais na tessitura de um grupo de pesquisa
מאת: Feitosa, Raphael Alves
יצא לאור: (2013) -
Pandemia de covid-19 nas organizações : estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará : Sesc/CE no contexto da pandemia
מאת: Fernandes, Lorena Braga Wendt
יצא לאור: (2021)