Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 6, n. 21 (mar. 2019), p. 71-96 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, fortaleza (ce). Competência comum, fortaleza (ce). Competência concorrente, fortaleza (ce). Conservação florestal, fortaleza (ce). Gestão ambiental, fortaleza (ce). Política urbana, fortaleza (ce). Princípio da subsidiariedade, fortaleza (ce). Proteção ambiental, fortaleza (ce). Área de preservação permanente (app), fortaleza (ce). |
| Mynediad Ar-lein: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129652 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Caatinga : solução e não um problema para a Rio+20
gan: Miranda, Anivaldo
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Miranda, Anivaldo
Cyhoeddwyd: (2012)
A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
gan: Mattei, Julia
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Mattei, Julia
Cyhoeddwyd: (2019)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
gan: Capasso, Marcelo Mota
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Capasso, Marcelo Mota
Cyhoeddwyd: (2023)
Formação de educadores ambientais na tessitura de um grupo de pesquisa
gan: Feitosa, Raphael Alves
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Feitosa, Raphael Alves
Cyhoeddwyd: (2013)
Pandemia de covid-19 nas organizações : estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará : Sesc/CE no contexto da pandemia
gan: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Cyhoeddwyd: (2021)
A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
gan: Serpa, Artuzinda Silva de
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Serpa, Artuzinda Silva de
Cyhoeddwyd: (2008)
Incidência de medida compensatória ambiental
gan: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Cyhoeddwyd: (2014)
Licitação sustentável : um estudo de caso das licitações de aquisições no município de Jaguaribe/CE
gan: Soares, Leilane Kércia Barreto
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Soares, Leilane Kércia Barreto
Cyhoeddwyd: (2021)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
gan: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Cyhoeddwyd: (2016)
Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
gan: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Cyhoeddwyd: (2015)
Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental : o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará
gan: Rigotto, Raquel Maria
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Rigotto, Raquel Maria
Cyhoeddwyd: (2009)
Produção de vulnerabilidades em saúde : o trabalho das mulheres em empresas agrícolas da Chapada do Apodi, Ceará
gan: Rocha, Mayara Melo
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Rocha, Mayara Melo
Cyhoeddwyd: (2017)
A região metropolitana do Cariri : geração de emprego e responsabilidade social das empresas
gan: Souza, Elizabeth Rodrigues de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Souza, Elizabeth Rodrigues de
Cyhoeddwyd: (2012)
O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
gan: Noleto, Fabiola Joca
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Noleto, Fabiola Joca
Cyhoeddwyd: (2005)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
gan: Santos, Ivanna Pequeno dos
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Santos, Ivanna Pequeno dos
Cyhoeddwyd: (2014)
Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
gan: Oliveira, Idelson Pereira de
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Oliveira, Idelson Pereira de
Cyhoeddwyd: (2016)
Conflitos pela água em tempos de seca no Baixo Jaguaribe, Estado do Ceará
gan: Pereira, Guilherme Reis
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Pereira, Guilherme Reis
Cyhoeddwyd: (2015)
Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
gan: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
Cyhoeddwyd: (2024)
Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
gan: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Cyhoeddwyd: (2023)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
gan: Massardo, Fernando
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Massardo, Fernando
Cyhoeddwyd: (2019)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
gan: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
gan: Antunes, Paulo de Bessa
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Antunes, Paulo de Bessa
Cyhoeddwyd: (2015)
Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
gan: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Cyhoeddwyd: (2020)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
gan: Massi, Clarissa Gaspar
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Massi, Clarissa Gaspar
Cyhoeddwyd: (2024)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
gan: Lehfeld, Lucas de Souza
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Lehfeld, Lucas de Souza
Cyhoeddwyd: (2020)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
gan: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Cyhoeddwyd: (2014)
Federalismo e competências municipais
gan: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Cyhoeddwyd: (2018)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2008)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
gan: Siqueira, Majoe de Meirelles
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Siqueira, Majoe de Meirelles
Cyhoeddwyd: (2017)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
gan: Deboni, Giuliano
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Deboni, Giuliano
Cyhoeddwyd: (2007)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
gan: Trentini, Flávia
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Trentini, Flávia
Cyhoeddwyd: (2021)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
gan: Burmann, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Burmann, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2009)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
gan: Lobo, Arthur Mendes
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Lobo, Arthur Mendes
Cyhoeddwyd: (2007)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
gan: Stamm, Monica
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Stamm, Monica
Cyhoeddwyd: (2021)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
gan: Boueri, Millena Ariana
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Boueri, Millena Ariana
Cyhoeddwyd: (2021)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
gan: Cobra, Elton Abreu
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Cobra, Elton Abreu
Cyhoeddwyd: (2014)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
gan: Papp, Leonardo
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Papp, Leonardo
Cyhoeddwyd: (2012)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
gan: Bratz, Jusara Aparecida
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Bratz, Jusara Aparecida
Cyhoeddwyd: (2011)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
gan: Barros, José Ourismar
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Barros, José Ourismar
Cyhoeddwyd: (2013)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
gan: Silva, Bruno Campos
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Silva, Bruno Campos
Cyhoeddwyd: (2013)