Imaxe de Portada

Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza

Gardado en:
Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Juris Plenum : direito administrativo Vol. 6, n. 21 (mar. 2019), p. 71-96
Ano:2019
Assuntos:Autonomia municipal, fortaleza (ce).
Competência comum, fortaleza (ce).
Competência concorrente, fortaleza (ce).
Conservação florestal, fortaleza (ce).
Gestão ambiental, fortaleza (ce).
Política urbana, fortaleza (ce).
Princípio da subsidiariedade, fortaleza (ce).
Proteção ambiental, fortaleza (ce).
Área de preservação permanente (app), fortaleza (ce).
Acceso en liña:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129652
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Títulos similares

Títulos similares