Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 6, n. 21 (mar. 2019), p. 71-96 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, fortaleza (ce). Competência comum, fortaleza (ce). Competência concorrente, fortaleza (ce). Conservação florestal, fortaleza (ce). Gestão ambiental, fortaleza (ce). Política urbana, fortaleza (ce). Princípio da subsidiariedade, fortaleza (ce). Proteção ambiental, fortaleza (ce). Área de preservação permanente (app), fortaleza (ce). |
| Online pristup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129652 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Caatinga : solução e não um problema para a Rio+20
od: Miranda, Anivaldo
Izdano: (2012)
od: Miranda, Anivaldo
Izdano: (2012)
A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
od: Mattei, Julia
Izdano: (2019)
od: Mattei, Julia
Izdano: (2019)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
od: Capasso, Marcelo Mota
Izdano: (2023)
od: Capasso, Marcelo Mota
Izdano: (2023)
Formação de educadores ambientais na tessitura de um grupo de pesquisa
od: Feitosa, Raphael Alves
Izdano: (2013)
od: Feitosa, Raphael Alves
Izdano: (2013)
Pandemia de covid-19 nas organizações : estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará : Sesc/CE no contexto da pandemia
od: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Izdano: (2021)
od: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Izdano: (2021)
A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
od: Serpa, Artuzinda Silva de
Izdano: (2008)
od: Serpa, Artuzinda Silva de
Izdano: (2008)
Incidência de medida compensatória ambiental
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Izdano: (2014)
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Izdano: (2014)
Licitação sustentável : um estudo de caso das licitações de aquisições no município de Jaguaribe/CE
od: Soares, Leilane Kércia Barreto
Izdano: (2021)
od: Soares, Leilane Kércia Barreto
Izdano: (2021)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
od: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Izdano: (2016)
od: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Izdano: (2016)
Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
od: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Izdano: (2015)
od: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Izdano: (2015)
Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental : o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará
od: Rigotto, Raquel Maria
Izdano: (2009)
od: Rigotto, Raquel Maria
Izdano: (2009)
Produção de vulnerabilidades em saúde : o trabalho das mulheres em empresas agrícolas da Chapada do Apodi, Ceará
od: Rocha, Mayara Melo
Izdano: (2017)
od: Rocha, Mayara Melo
Izdano: (2017)
A região metropolitana do Cariri : geração de emprego e responsabilidade social das empresas
od: Souza, Elizabeth Rodrigues de
Izdano: (2012)
od: Souza, Elizabeth Rodrigues de
Izdano: (2012)
O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
od: Noleto, Fabiola Joca
Izdano: (2005)
od: Noleto, Fabiola Joca
Izdano: (2005)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
od: Santos, Ivanna Pequeno dos
Izdano: (2014)
od: Santos, Ivanna Pequeno dos
Izdano: (2014)
Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
od: Oliveira, Idelson Pereira de
Izdano: (2016)
od: Oliveira, Idelson Pereira de
Izdano: (2016)
Conflitos pela água em tempos de seca no Baixo Jaguaribe, Estado do Ceará
od: Pereira, Guilherme Reis
Izdano: (2015)
od: Pereira, Guilherme Reis
Izdano: (2015)
Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
od: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
Izdano: (2024)
od: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
Izdano: (2024)
Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
od: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Izdano: (2023)
od: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Izdano: (2023)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
od: Massardo, Fernando
Izdano: (2019)
od: Massardo, Fernando
Izdano: (2019)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
od: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Izdano: (2024)
od: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Izdano: (2024)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2015)
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2015)
Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
od: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Izdano: (2020)
od: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Izdano: (2020)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
od: Massi, Clarissa Gaspar
Izdano: (2024)
od: Massi, Clarissa Gaspar
Izdano: (2024)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2020)
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2020)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
od: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Izdano: (2014)
od: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Izdano: (2014)
Federalismo e competências municipais
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Izdano: (2018)
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Izdano: (2018)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2008)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2008)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
od: Siqueira, Majoe de Meirelles
Izdano: (2017)
od: Siqueira, Majoe de Meirelles
Izdano: (2017)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
od: Deboni, Giuliano
Izdano: (2007)
od: Deboni, Giuliano
Izdano: (2007)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
od: Trentini, Flávia
Izdano: (2021)
od: Trentini, Flávia
Izdano: (2021)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
od: Burmann, Alexandre
Izdano: (2009)
od: Burmann, Alexandre
Izdano: (2009)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
od: Lobo, Arthur Mendes
Izdano: (2007)
od: Lobo, Arthur Mendes
Izdano: (2007)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
od: Stamm, Monica
Izdano: (2021)
od: Stamm, Monica
Izdano: (2021)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
od: Boueri, Millena Ariana
Izdano: (2021)
od: Boueri, Millena Ariana
Izdano: (2021)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
od: Cobra, Elton Abreu
Izdano: (2014)
od: Cobra, Elton Abreu
Izdano: (2014)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
od: Papp, Leonardo
Izdano: (2012)
od: Papp, Leonardo
Izdano: (2012)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
od: Bratz, Jusara Aparecida
Izdano: (2011)
od: Bratz, Jusara Aparecida
Izdano: (2011)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
od: Barros, José Ourismar
Izdano: (2013)
od: Barros, José Ourismar
Izdano: (2013)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
od: Silva, Bruno Campos
Izdano: (2013)
od: Silva, Bruno Campos
Izdano: (2013)