Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 6, n. 21 (mar. 2019), p. 71-96 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, fortaleza (ce). Competência comum, fortaleza (ce). Competência concorrente, fortaleza (ce). Conservação florestal, fortaleza (ce). Gestão ambiental, fortaleza (ce). Política urbana, fortaleza (ce). Princípio da subsidiariedade, fortaleza (ce). Proteção ambiental, fortaleza (ce). Área de preservação permanente (app), fortaleza (ce). |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129652 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Caatinga : solução e não um problema para a Rio+20
: Miranda, Anivaldo
Հրապարակվել է: (2012)
: Miranda, Anivaldo
Հրապարակվել է: (2012)
A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
: Mattei, Julia
Հրապարակվել է: (2019)
: Mattei, Julia
Հրապարակվել է: (2019)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
: Capasso, Marcelo Mota
Հրապարակվել է: (2023)
: Capasso, Marcelo Mota
Հրապարակվել է: (2023)
Formação de educadores ambientais na tessitura de um grupo de pesquisa
: Feitosa, Raphael Alves
Հրապարակվել է: (2013)
: Feitosa, Raphael Alves
Հրապարակվել է: (2013)
Pandemia de covid-19 nas organizações : estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará : Sesc/CE no contexto da pandemia
: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Հրապարակվել է: (2021)
: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Հրապարակվել է: (2021)
A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
: Serpa, Artuzinda Silva de
Հրապարակվել է: (2008)
: Serpa, Artuzinda Silva de
Հրապարակվել է: (2008)
Incidência de medida compensatória ambiental
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2014)
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2014)
Licitação sustentável : um estudo de caso das licitações de aquisições no município de Jaguaribe/CE
: Soares, Leilane Kércia Barreto
Հրապարակվել է: (2021)
: Soares, Leilane Kércia Barreto
Հրապարակվել է: (2021)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Հրապարակվել է: (2016)
: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Հրապարակվել է: (2016)
Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Հրապարակվել է: (2015)
: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Հրապարակվել է: (2015)
Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental : o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará
: Rigotto, Raquel Maria
Հրապարակվել է: (2009)
: Rigotto, Raquel Maria
Հրապարակվել է: (2009)
Produção de vulnerabilidades em saúde : o trabalho das mulheres em empresas agrícolas da Chapada do Apodi, Ceará
: Rocha, Mayara Melo
Հրապարակվել է: (2017)
: Rocha, Mayara Melo
Հրապարակվել է: (2017)
A região metropolitana do Cariri : geração de emprego e responsabilidade social das empresas
: Souza, Elizabeth Rodrigues de
Հրապարակվել է: (2012)
: Souza, Elizabeth Rodrigues de
Հրապարակվել է: (2012)
O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
: Noleto, Fabiola Joca
Հրապարակվել է: (2005)
: Noleto, Fabiola Joca
Հրապարակվել է: (2005)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
: Santos, Ivanna Pequeno dos
Հրապարակվել է: (2014)
: Santos, Ivanna Pequeno dos
Հրապարակվել է: (2014)
Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
: Oliveira, Idelson Pereira de
Հրապարակվել է: (2016)
: Oliveira, Idelson Pereira de
Հրապարակվել է: (2016)
Conflitos pela água em tempos de seca no Baixo Jaguaribe, Estado do Ceará
: Pereira, Guilherme Reis
Հրապարակվել է: (2015)
: Pereira, Guilherme Reis
Հրապարակվել է: (2015)
Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
Հրապարակվել է: (2024)
: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
Հրապարակվել է: (2024)
Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Հրապարակվել է: (2023)
: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Հրապարակվել է: (2023)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
: Massardo, Fernando
Հրապարակվել է: (2019)
: Massardo, Fernando
Հրապարակվել է: (2019)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Հրապարակվել է: (2024)
: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Հրապարակվել է: (2024)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (2015)
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (2015)
Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Հրապարակվել է: (2020)
: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Հրապարակվել է: (2020)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
: Massi, Clarissa Gaspar
Հրապարակվել է: (2024)
: Massi, Clarissa Gaspar
Հրապարակվել է: (2024)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Հրապարակվել է: (2014)
: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Հրապարակվել է: (2014)
Federalismo e competências municipais
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2018)
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2018)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2008)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2008)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
: Siqueira, Majoe de Meirelles
Հրապարակվել է: (2017)
: Siqueira, Majoe de Meirelles
Հրապարակվել է: (2017)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
: Deboni, Giuliano
Հրապարակվել է: (2007)
: Deboni, Giuliano
Հրապարակվել է: (2007)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
: Trentini, Flávia
Հրապարակվել է: (2021)
: Trentini, Flávia
Հրապարակվել է: (2021)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
: Burmann, Alexandre
Հրապարակվել է: (2009)
: Burmann, Alexandre
Հրապարակվել է: (2009)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
: Lobo, Arthur Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
: Lobo, Arthur Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2021)
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2021)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
: Boueri, Millena Ariana
Հրապարակվել է: (2021)
: Boueri, Millena Ariana
Հրապարակվել է: (2021)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
: Cobra, Elton Abreu
Հրապարակվել է: (2014)
: Cobra, Elton Abreu
Հրապարակվել է: (2014)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
: Papp, Leonardo
Հրապարակվել է: (2012)
: Papp, Leonardo
Հրապարակվել է: (2012)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
: Bratz, Jusara Aparecida
Հրապարակվել է: (2011)
: Bratz, Jusara Aparecida
Հրապարակվել է: (2011)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
: Barros, José Ourismar
Հրապարակվել է: (2013)
: Barros, José Ourismar
Հրապարակվել է: (2013)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
: Silva, Bruno Campos
Հրապարակվել է: (2013)
: Silva, Bruno Campos
Հրապարակվել է: (2013)