Ata uhi

Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Juris Plenum : direito administrativo Vol. 6, n. 21 (mar. 2019), p. 71-96
Ano:	2019
Assuntos:	Autonomia municipal, fortaleza (ce). Competência comum, fortaleza (ce). Competência concorrente, fortaleza (ce). Conservação florestal, fortaleza (ce). Gestão ambiental, fortaleza (ce). Política urbana, fortaleza (ce). Princípio da subsidiariedade, fortaleza (ce). Proteção ambiental, fortaleza (ce). Área de preservação permanente (app), fortaleza (ce).
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129652
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

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