Зображення обкладинки

Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Juris Plenum : direito administrativo Vol. 6, n. 21 (mar. 2019), p. 71-96
Ano:	2019
Assuntos:	Autonomia municipal, fortaleza (ce). Competência comum, fortaleza (ce). Competência concorrente, fortaleza (ce). Conservação florestal, fortaleza (ce). Gestão ambiental, fortaleza (ce). Política urbana, fortaleza (ce). Princípio da subsidiariedade, fortaleza (ce). Proteção ambiental, fortaleza (ce). Área de preservação permanente (app), fortaleza (ce).
Онлайн доступ:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129652
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

Caatinga : solução e não um problema para a Rio+20
за авторством: Miranda, Anivaldo
Опубліковано: (2012)

A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
за авторством: Mattei, Julia
Опубліковано: (2019)

Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
за авторством: Capasso, Marcelo Mota
Опубліковано: (2023)

Formação de educadores ambientais na tessitura de um grupo de pesquisa
за авторством: Feitosa, Raphael Alves
Опубліковано: (2013)

Pandemia de covid-19 nas organizações : estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará : Sesc/CE no contexto da pandemia
за авторством: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Опубліковано: (2021)

A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
за авторством: Serpa, Artuzinda Silva de
Опубліковано: (2008)

Incidência de medida compensatória ambiental
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2014)

Licitação sustentável : um estudo de caso das licitações de aquisições no município de Jaguaribe/CE
за авторством: Soares, Leilane Kércia Barreto
Опубліковано: (2021)

Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
за авторством: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Опубліковано: (2016)

Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
за авторством: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Опубліковано: (2015)

Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental : o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará
за авторством: Rigotto, Raquel Maria
Опубліковано: (2009)

Produção de vulnerabilidades em saúde : o trabalho das mulheres em empresas agrícolas da Chapada do Apodi, Ceará
за авторством: Rocha, Mayara Melo
Опубліковано: (2017)

A região metropolitana do Cariri : geração de emprego e responsabilidade social das empresas
за авторством: Souza, Elizabeth Rodrigues de
Опубліковано: (2012)

O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
за авторством: Noleto, Fabiola Joca
Опубліковано: (2005)

O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
за авторством: Santos, Ivanna Pequeno dos
Опубліковано: (2014)

Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
за авторством: Oliveira, Idelson Pereira de
Опубліковано: (2016)

Conflitos pela água em tempos de seca no Baixo Jaguaribe, Estado do Ceará
за авторством: Pereira, Guilherme Reis
Опубліковано: (2015)

Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
за авторством: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
Опубліковано: (2024)

Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
за авторством: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Опубліковано: (2023)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
за авторством: Massardo, Fernando
Опубліковано: (2019)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
за авторством: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубліковано: (2024)

Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
за авторством: Antunes, Paulo de Bessa
Опубліковано: (2015)

Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
за авторством: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Опубліковано: (2020)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
за авторством: Massi, Clarissa Gaspar
Опубліковано: (2024)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2020)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
за авторством: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Опубліковано: (2014)

Federalismo e competências municipais
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2018)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2008)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
за авторством: Siqueira, Majoe de Meirelles
Опубліковано: (2017)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
за авторством: Deboni, Giuliano
Опубліковано: (2007)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
за авторством: Trentini, Flávia
Опубліковано: (2021)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
за авторством: Burmann, Alexandre
Опубліковано: (2009)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
за авторством: Lobo, Arthur Mendes
Опубліковано: (2007)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2021)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
за авторством: Boueri, Millena Ariana
Опубліковано: (2021)

Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
за авторством: Cobra, Elton Abreu
Опубліковано: (2014)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
за авторством: Papp, Leonardo
Опубліковано: (2012)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
за авторством: Bratz, Jusara Aparecida
Опубліковано: (2011)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
за авторством: Barros, José Ourismar
Опубліковано: (2013)

Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
за авторством: Silva, Bruno Campos
Опубліковано: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso