Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 29 (jan./mar. 2003), p. 167-185 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Propriedade intelectual, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Biodiversidade, aspectos jurídicos, regulamentação, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101835 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (1997)
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (1997)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
di: Siqueira, Lyssandro Norton
Pubblicazione: (2019)
di: Siqueira, Lyssandro Norton
Pubblicazione: (2019)
O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
di: Carvalho, Patrícia Luciane de
Pubblicazione: (2009)
di: Carvalho, Patrícia Luciane de
Pubblicazione: (2009)
Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
di: Ferreira, Simone Nunes
Pubblicazione: (2006)
di: Ferreira, Simone Nunes
Pubblicazione: (2006)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção
di: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Pubblicazione: (2002)
di: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Pubblicazione: (2002)
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
di: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Pubblicazione: (2012)
di: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Pubblicazione: (2012)
Propriedade intelectual : a vida e o conhecimento a serviço do mercado
di: Santos, Anderson Marcos dos
Pubblicazione: (2004)
di: Santos, Anderson Marcos dos
Pubblicazione: (2004)
Direito. biotecnologia e propriedade intelectual: acesso, apropriação e proteção jurídica dos elementos da biodiversidade Amazônica
di: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Pubblicazione: (2007)
di: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Pubblicazione: (2007)
Experiências nacionais sobre o uso de sistema sui generis de propriedade intelectual para proteção de conhecimentos tradicionais associados a biodiversidade
di: Castellá, Gisela Mortati
Pubblicazione: (2016)
di: Castellá, Gisela Mortati
Pubblicazione: (2016)
Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
di: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Pubblicazione: (2016)
di: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Pubblicazione: (2016)
Tutela penal do patrimônio genético
di: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Pubblicazione: (1997)
di: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Pubblicazione: (1997)
A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
di: Adiers, Cláudia Marins
Pubblicazione: (2001)
di: Adiers, Cláudia Marins
Pubblicazione: (2001)
Direitos de quarta geração : biodiversidade e biopirataria
di: Alves, Eliana Calmon
Pubblicazione: (2002)
di: Alves, Eliana Calmon
Pubblicazione: (2002)
Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
di: Dias, Bruno Smolarek
Pubblicazione: (2019)
di: Dias, Bruno Smolarek
Pubblicazione: (2019)
A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
di: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Pubblicazione: (2005)
di: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Pubblicazione: (2005)
Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos
di: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Pubblicazione: (2014)
di: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Pubblicazione: (2014)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
di: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Pubblicazione: (2015)
di: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Pubblicazione: (2015)
A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais
di: Rangel, Helano Márcio Vieira
Pubblicazione: (2012)
di: Rangel, Helano Márcio Vieira
Pubblicazione: (2012)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
di: Santos, Marcelo Moreira dos
Pubblicazione: (2002)
di: Santos, Marcelo Moreira dos
Pubblicazione: (2002)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais na América Latina : o conflito aparente entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e o Acordo Trips
di: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
Pubblicazione: (2017)
di: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
Pubblicazione: (2017)
Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
di: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Pubblicazione: (2022)
di: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Pubblicazione: (2022)
A atual legislação de biossegurança no Brasil
di: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Pubblicazione: (2000)
di: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Pubblicazione: (2000)
As origens do marco legal da biodiversidade : as políticas de acesso e remessa
di: Feres, Marcos Vinício Chein
Pubblicazione: (2018)
di: Feres, Marcos Vinício Chein
Pubblicazione: (2018)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
di: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Pubblicazione: (1997)
di: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Pubblicazione: (1997)
Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (1996)
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (1996)
Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
di: Ganem, Roseli Senna
Pubblicazione: (2011)
di: Ganem, Roseli Senna
Pubblicazione: (2011)
A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
di: Fróes, André Gonçalves Godinho
Pubblicazione: (2011)
di: Fróes, André Gonçalves Godinho
Pubblicazione: (2011)
A apropriação ambiental no sistema de patentes biotecnológicas e a perspectiva de inclusão dos conhecimentos tradicionais como direito
di: Davies, Lorenice Freire
Pubblicazione: (2015)
di: Davies, Lorenice Freire
Pubblicazione: (2015)
A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD
di: Santos, Diogo de Almeida Viana
Pubblicazione: (2011)
di: Santos, Diogo de Almeida Viana
Pubblicazione: (2011)
O direito ambiental em conjunto com à propriedade intelectual
di: Zunti, Renato Grossi
Pubblicazione: (2012)
di: Zunti, Renato Grossi
Pubblicazione: (2012)
Pesquisa, diagnósticos genéticos e propriedade intelectual
di: Brandão, Cláudio Gehrke
Pubblicazione: (2015)
di: Brandão, Cláudio Gehrke
Pubblicazione: (2015)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (2015)
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (2015)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
di: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Pubblicazione: (2023)
di: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Pubblicazione: (2023)
Propriedade intelectual e aspectos regulatórios em biotecnologia
di: Freitas, Rogério Edivaldo
Pubblicazione: (2013)
di: Freitas, Rogério Edivaldo
Pubblicazione: (2013)
A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados
di: Silva, Rodolfo Souza da
Pubblicazione: (2013)
di: Silva, Rodolfo Souza da
Pubblicazione: (2013)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
di: Gomes, Luís Roberto
Pubblicazione: (1999)
di: Gomes, Luís Roberto
Pubblicazione: (1999)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
di: Souza, Marcos da Cunha e
Pubblicazione: (2014)
di: Souza, Marcos da Cunha e
Pubblicazione: (2014)
Biopirataria e conhecimentos tradicionais : as faces do biocolonialismo e sua regulação
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2019)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2019)
Biodiversidade e direito
di: Ribeiro, Antônio de Pádua
Pubblicazione: (1999)
di: Ribeiro, Antônio de Pádua
Pubblicazione: (1999)
O direito ao desenvolvimento sustentável e a biodiversidade
di: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Pubblicazione: (2017)
di: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Pubblicazione: (2017)