Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Kaydedildi:
| Yazar: | Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 29 (jan./mar. 2003), p. 167-185 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Propriedade intelectual, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Biodiversidade, aspectos jurídicos, regulamentação, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101835 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
Yazar:: Siqueira, Lyssandro Norton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Siqueira, Lyssandro Norton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
Yazar:: Carvalho, Patrícia Luciane de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Carvalho, Patrícia Luciane de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Yazar:: Ferreira, Simone Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Ferreira, Simone Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção
Yazar:: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Yazar:: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Propriedade intelectual : a vida e o conhecimento a serviço do mercado
Yazar:: Santos, Anderson Marcos dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Santos, Anderson Marcos dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Direito. biotecnologia e propriedade intelectual: acesso, apropriação e proteção jurídica dos elementos da biodiversidade Amazônica
Yazar:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Experiências nacionais sobre o uso de sistema sui generis de propriedade intelectual para proteção de conhecimentos tradicionais associados a biodiversidade
Yazar:: Castellá, Gisela Mortati
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Castellá, Gisela Mortati
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
Yazar:: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Tutela penal do patrimônio genético
Yazar:: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
Yazar:: Adiers, Cláudia Marins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Adiers, Cláudia Marins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Direitos de quarta geração : biodiversidade e biopirataria
Yazar:: Alves, Eliana Calmon
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Alves, Eliana Calmon
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
Yazar:: Dias, Bruno Smolarek
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Dias, Bruno Smolarek
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
Yazar:: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
Yazar:: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais
Yazar:: Rangel, Helano Márcio Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Rangel, Helano Márcio Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
Yazar:: Santos, Marcelo Moreira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Santos, Marcelo Moreira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais na América Latina : o conflito aparente entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e o Acordo Trips
Yazar:: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
Yazar:: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A atual legislação de biossegurança no Brasil
Yazar:: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
As origens do marco legal da biodiversidade : as políticas de acesso e remessa
Yazar:: Feres, Marcos Vinício Chein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Feres, Marcos Vinício Chein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
Yazar:: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
Yazar:: Fróes, André Gonçalves Godinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Fróes, André Gonçalves Godinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A apropriação ambiental no sistema de patentes biotecnológicas e a perspectiva de inclusão dos conhecimentos tradicionais como direito
Yazar:: Davies, Lorenice Freire
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Davies, Lorenice Freire
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD
Yazar:: Santos, Diogo de Almeida Viana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Santos, Diogo de Almeida Viana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
O direito ambiental em conjunto com à propriedade intelectual
Yazar:: Zunti, Renato Grossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Zunti, Renato Grossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Pesquisa, diagnósticos genéticos e propriedade intelectual
Yazar:: Brandão, Cláudio Gehrke
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Brandão, Cláudio Gehrke
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
Yazar:: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Propriedade intelectual e aspectos regulatórios em biotecnologia
Yazar:: Freitas, Rogério Edivaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Freitas, Rogério Edivaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados
Yazar:: Silva, Rodolfo Souza da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Silva, Rodolfo Souza da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
Yazar:: Gomes, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Gomes, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Yazar:: Souza, Marcos da Cunha e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Souza, Marcos da Cunha e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Biopirataria e conhecimentos tradicionais : as faces do biocolonialismo e sua regulação
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Biodiversidade e direito
Yazar:: Ribeiro, Antônio de Pádua
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Ribeiro, Antônio de Pádua
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
O direito ao desenvolvimento sustentável e a biodiversidade
Yazar:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Benzer Materyaller
-
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997) -
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
Yazar:: Siqueira, Lyssandro Norton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019) -
O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
Yazar:: Carvalho, Patrícia Luciane de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009) -
Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Yazar:: Ferreira, Simone Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006) -
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção
Yazar:: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)