Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 94, n. 836 (jun. 2005), p. 411-432 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Contrabando, legislação, brasil. Crime contra a administração pública, brasil. Falsificação de documentos (processo civil), jurisprudência, brasil. Grau de jurisdição, brasil. Justiça federal, competência, brasil. Lavagem de dinheiro, legislação, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Peculato, brasil. Porte de arma, legislação, brasil. Sociedade de economia mista, brasil. Competência originária, legislação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88445 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Leis penais especiais comentadas
από: Delmanto, Roberto
Έκδοση: (2025)
από: Delmanto, Roberto
Έκδοση: (2025)
Direitos humanos, meio ambiente e conflitos : enfrentando os crimes ambientais
από: Freeland, Steven
Έκδοση: (2005)
από: Freeland, Steven
Έκδοση: (2005)
Globalização e crime
από: Moreira, Rômulo de Andrade
Έκδοση: (2001)
από: Moreira, Rômulo de Andrade
Έκδοση: (2001)
Garimpo irregular em terras indígenas e lavagem de dinheiro : construção de uma ferramenta para detecção de indícios de recursos decorrentes da exploração do "ouro de sangue" Yanomami
από: Fernandes, Alessandro
Έκδοση: (2024)
από: Fernandes, Alessandro
Έκδοση: (2024)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
από: Rodrigues, Ricardo
Έκδοση: (2022)
από: Rodrigues, Ricardo
Έκδοση: (2022)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal
από: Magalhães, Marco Túlio Reis
Έκδοση: (2009)
από: Magalhães, Marco Túlio Reis
Έκδοση: (2009)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
από: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Έκδοση: (2019)
από: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Έκδοση: (2019)
O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social
από: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Έκδοση: (2007)
από: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Έκδοση: (2007)
Legislação penal especial
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2023)
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2023)
Legislação penal especial
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2024)
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2024)
Legislação penal especial
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2022)
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2022)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
από: Andrade, Renato Campos
Έκδοση: (2013)
από: Andrade, Renato Campos
Έκδοση: (2013)
Meio ambiente e registro de imóveis : título passível de inscrição
από: Teixidó, Marta Valls
Έκδοση: (2004)
από: Teixidó, Marta Valls
Έκδοση: (2004)
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
από: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Έκδοση: (2019)
από: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Έκδοση: (2019)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
από: Marçal, Cláudia
Έκδοση: (2006)
από: Marçal, Cláudia
Έκδοση: (2006)
Único nível de licenciamento ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2016)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2016)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
από: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Έκδοση: (1991)
από: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Έκδοση: (1991)
Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
από: Martins, Marcelo Guerra
Έκδοση: (2022)
από: Martins, Marcelo Guerra
Έκδοση: (2022)
Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
από: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Έκδοση: (2013)
από: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Έκδοση: (2013)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
από: Santos, Lenir
Έκδοση: (2005)
από: Santos, Lenir
Έκδοση: (2005)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1996)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1996)
A atual legislação de biossegurança no Brasil
από: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Έκδοση: (2000)
από: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Έκδοση: (2000)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
από: Grande Júnior, Cláudio
Έκδοση: (2015)
από: Grande Júnior, Cláudio
Έκδοση: (2015)
A competência para multar na nova Lei ambiental
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (1998)
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (1998)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
από: Honorato, Marcelo
Έκδοση: (2013)
από: Honorato, Marcelo
Έκδοση: (2013)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2012)
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2012)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2008)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2008)
Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
από: Sarti, Saulo
Έκδοση: (2020)
από: Sarti, Saulo
Έκδοση: (2020)
A reforma do Código civil : visão geral e metodologia dos trabalhos da comissão de juristas
από: Tartuce, Flávio
Έκδοση: (2025)
από: Tartuce, Flávio
Έκδοση: (2025)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
από: Sousa Filho, Ademar Borges de
Έκδοση: (2014)
από: Sousa Filho, Ademar Borges de
Έκδοση: (2014)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
από: Pedrotti, Wagner Barbosa
Έκδοση: (2013)
από: Pedrotti, Wagner Barbosa
Έκδοση: (2013)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2013)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2013)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
από: Gandara, Leonardo André
Έκδοση: (2022)
από: Gandara, Leonardo André
Έκδοση: (2022)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
από: Pinheiro, Cristiano Cota
Έκδοση: (2015)
από: Pinheiro, Cristiano Cota
Έκδοση: (2015)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
από: Araújo, Marcos Paulo Marques
Έκδοση: (2007)
από: Araújo, Marcos Paulo Marques
Έκδοση: (2007)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2011)
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2011)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
από: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Έκδοση: (2020)
από: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Έκδοση: (2020)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2013)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2013)