Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Na minha lista:
| Autor principal: | Demo, Roberto Luis Luchi |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 94, n. 836 (jun. 2005), p. 411-432 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Contrabando, legislação, brasil. Crime contra a administração pública, brasil. Falsificação de documentos (processo civil), jurisprudência, brasil. Grau de jurisdição, brasil. Justiça federal, competência, brasil. Lavagem de dinheiro, legislação, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Peculato, brasil. Porte de arma, legislação, brasil. Sociedade de economia mista, brasil. Competência originária, legislação, brasil. |
| Acesso em linha: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88445 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Registos relacionados
Leis penais especiais comentadas
Por: Delmanto, Roberto
Publicado em: (2025)
Por: Delmanto, Roberto
Publicado em: (2025)
Direitos humanos, meio ambiente e conflitos : enfrentando os crimes ambientais
Por: Freeland, Steven
Publicado em: (2005)
Por: Freeland, Steven
Publicado em: (2005)
Globalização e crime
Por: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicado em: (2001)
Por: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicado em: (2001)
Garimpo irregular em terras indígenas e lavagem de dinheiro : construção de uma ferramenta para detecção de indícios de recursos decorrentes da exploração do "ouro de sangue" Yanomami
Por: Fernandes, Alessandro
Publicado em: (2024)
Por: Fernandes, Alessandro
Publicado em: (2024)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
Por: Rodrigues, Ricardo
Publicado em: (2022)
Por: Rodrigues, Ricardo
Publicado em: (2022)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Por: Deboni, Giuliano
Publicado em: (2007)
Por: Deboni, Giuliano
Publicado em: (2007)
Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal
Por: Magalhães, Marco Túlio Reis
Publicado em: (2009)
Por: Magalhães, Marco Túlio Reis
Publicado em: (2009)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
Por: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Publicado em: (2019)
Por: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Publicado em: (2019)
O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social
Por: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Publicado em: (2007)
Por: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Publicado em: (2007)
Legislação penal especial
Por: Capez, Fernando
Publicado em: (2023)
Por: Capez, Fernando
Publicado em: (2023)
Legislação penal especial
Por: Capez, Fernando
Publicado em: (2024)
Por: Capez, Fernando
Publicado em: (2024)
Legislação penal especial
Por: Capez, Fernando
Publicado em: (2022)
Por: Capez, Fernando
Publicado em: (2022)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Por: Andrade, Renato Campos
Publicado em: (2013)
Por: Andrade, Renato Campos
Publicado em: (2013)
Meio ambiente e registro de imóveis : título passível de inscrição
Por: Teixidó, Marta Valls
Publicado em: (2004)
Por: Teixidó, Marta Valls
Publicado em: (2004)
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
Por: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Publicado em: (2019)
Por: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Publicado em: (2019)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Por: Marçal, Cláudia
Publicado em: (2006)
Por: Marçal, Cláudia
Publicado em: (2006)
Único nível de licenciamento ambiental
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2016)
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2016)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicado em: (1991)
Por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicado em: (1991)
Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
Por: Martins, Marcelo Guerra
Publicado em: (2022)
Por: Martins, Marcelo Guerra
Publicado em: (2022)
Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
Por: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Publicado em: (2013)
Por: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Publicado em: (2013)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Por: Santos, Lenir
Publicado em: (2005)
Por: Santos, Lenir
Publicado em: (2005)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (1996)
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (1996)
A atual legislação de biossegurança no Brasil
Por: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Publicado em: (2000)
Por: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Publicado em: (2000)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
Por: Grande Júnior, Cláudio
Publicado em: (2015)
Por: Grande Júnior, Cláudio
Publicado em: (2015)
A competência para multar na nova Lei ambiental
Por: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publicado em: (1998)
Por: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publicado em: (1998)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
Por: Honorato, Marcelo
Publicado em: (2013)
Por: Honorato, Marcelo
Publicado em: (2013)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Por: Guerra, Sidney
Publicado em: (2012)
Por: Guerra, Sidney
Publicado em: (2012)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2008)
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2008)
Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
Por: Sarti, Saulo
Publicado em: (2020)
Por: Sarti, Saulo
Publicado em: (2020)
A reforma do Código civil : visão geral e metodologia dos trabalhos da comissão de juristas
Por: Tartuce, Flávio
Publicado em: (2025)
Por: Tartuce, Flávio
Publicado em: (2025)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Por: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicado em: (2014)
Por: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicado em: (2014)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Por: Pedrotti, Wagner Barbosa
Publicado em: (2013)
Por: Pedrotti, Wagner Barbosa
Publicado em: (2013)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2013)
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2013)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
Por: Gandara, Leonardo André
Publicado em: (2022)
Por: Gandara, Leonardo André
Publicado em: (2022)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
Por: Pinheiro, Cristiano Cota
Publicado em: (2015)
Por: Pinheiro, Cristiano Cota
Publicado em: (2015)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Por: Araújo, Marcos Paulo Marques
Publicado em: (2007)
Por: Araújo, Marcos Paulo Marques
Publicado em: (2007)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2007)
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2007)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
Por: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicado em: (2011)
Por: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicado em: (2011)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
Por: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Publicado em: (2020)
Por: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Publicado em: (2020)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2013)
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2013)
Registos relacionados
-
Leis penais especiais comentadas
Por: Delmanto, Roberto
Publicado em: (2025) -
Direitos humanos, meio ambiente e conflitos : enfrentando os crimes ambientais
Por: Freeland, Steven
Publicado em: (2005) -
Globalização e crime
Por: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicado em: (2001) -
Garimpo irregular em terras indígenas e lavagem de dinheiro : construção de uma ferramenta para detecção de indícios de recursos decorrentes da exploração do "ouro de sangue" Yanomami
Por: Fernandes, Alessandro
Publicado em: (2024) -
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
Por: Rodrigues, Ricardo
Publicado em: (2022)