Responsabilidade administrativa por dano ambiental
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 24, n. 8 (ago. 2008), p. 921-933 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Culpabilidade, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, responsabilidade penal, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29287 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2004)
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
حسب: García Ruiz, Ascensión
منشور في: (2016)
حسب: García Ruiz, Ascensión
منشور في: (2016)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
حسب: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
منشور في: (2022)
حسب: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
منشور في: (2022)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
حسب: Machado, Marta Rodriguez de Assis
منشور في: (2009)
حسب: Machado, Marta Rodriguez de Assis
منشور في: (2009)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2003)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2003)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008
حسب: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
منشور في: (2008)
حسب: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
منشور في: (2008)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
حسب: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
منشور في: (1998)
حسب: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
منشور في: (1998)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
حسب: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
منشور في: (2020)
حسب: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
منشور في: (2020)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
Responsabilidade por dano ambiental
حسب: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
منشور في: (2005)
حسب: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
منشور في: (2005)
Responsabilidade civil por dano ecológico
حسب: Lucarelli, Fabio Dutra
منشور في: (1994)
حسب: Lucarelli, Fabio Dutra
منشور في: (1994)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
حسب: Batista, Nadia Cristina
منشور في: (2019)
حسب: Batista, Nadia Cristina
منشور في: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Levada, Filipe Antônio Marchi
منشور في: (2007)
حسب: Levada, Filipe Antônio Marchi
منشور في: (2007)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
حسب: Gewehr, Mathias Felipe
منشور في: (2011)
حسب: Gewehr, Mathias Felipe
منشور في: (2011)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
حسب: Pereira Júnior, Jessé Torres
منشور في: (2023)
حسب: Pereira Júnior, Jessé Torres
منشور في: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
حسب: Costa, Rafael Santiago
منشور في: (2012)
حسب: Costa, Rafael Santiago
منشور في: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
حسب: Nassif, Rodrigo
منشور في: (2010)
حسب: Nassif, Rodrigo
منشور في: (2010)
Responsabilidade civil por dano ambiental
حسب: Domingos, Carla Hecht
منشور في: (2005)
حسب: Domingos, Carla Hecht
منشور في: (2005)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
حسب: Targanski, Caroline Andreska
منشور في: (2016)
حسب: Targanski, Caroline Andreska
منشور في: (2016)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
حسب: Souza, Luciane Moessa de
منشور في: (2019)
حسب: Souza, Luciane Moessa de
منشور في: (2019)
Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
حسب: Menezes, Ivanildes Feitosa de
منشور في: (2003)
حسب: Menezes, Ivanildes Feitosa de
منشور في: (2003)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
حسب: Batista, Valdemir Jorge de Souto
منشور في: (2019)
حسب: Batista, Valdemir Jorge de Souto
منشور في: (2019)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
حسب: Ramos, Jomar de Oliveira
منشور في: (2019)
حسب: Ramos, Jomar de Oliveira
منشور في: (2019)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
حسب: Leuzinger, Márcia Dieguez
منشور في: (2017)
حسب: Leuzinger, Márcia Dieguez
منشور في: (2017)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2005)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2005)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
حسب: Krell, Andreas Joachim
منشور في: (1997)
حسب: Krell, Andreas Joachim
منشور في: (1997)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
حسب: Nery Junior, Nelson
منشور في: (1993)
حسب: Nery Junior, Nelson
منشور في: (1993)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
حسب: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
منشور في: (2012)
حسب: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
منشور في: (2012)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
حسب: França, Vladimir da Rocha
منشور في: (2017)
حسب: França, Vladimir da Rocha
منشور في: (2017)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
حسب: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
منشور في: (2014)
حسب: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
منشور في: (2014)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
حسب: Santana, Paulo Campanha
منشور في: (2016)
حسب: Santana, Paulo Campanha
منشور في: (2016)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
حسب: Santos, Marcos André Couto
منشور في: (2001)
حسب: Santos, Marcos André Couto
منشور في: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
حسب: Marques, Leonardo Augusto Marinho
منشور في: (2004)
حسب: Marques, Leonardo Augusto Marinho
منشور في: (2004)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
حسب: Linhares, Felipe Neves
منشور في: (2011)
حسب: Linhares, Felipe Neves
منشور في: (2011)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
منشور في: (2013)
حسب: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
منشور في: (2013)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
حسب: Santos, Emerson Martins dos
منشور في: (2005)
حسب: Santos, Emerson Martins dos
منشور في: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
حسب: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
منشور في: (2025)
حسب: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
منشور في: (2025)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
حسب: Wunderlich, Alexandre
منشور في: (2015)
حسب: Wunderlich, Alexandre
منشور في: (2015)
Dano ambiental
حسب: Lyra, Marcos Mendes
منشور في: (1997)
حسب: Lyra, Marcos Mendes
منشور في: (1997)