Responsabilidade administrativa por dano ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 24, n. 8 (ago. 2008), p. 921-933 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Culpabilidade, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, responsabilidade penal, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29287 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
অনুযায়ী: García Ruiz, Ascensión
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: García Ruiz, Ascensión
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
প্রকাশিত: (2022)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008
অনুযায়ী: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
প্রকাশিত: (2008)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
প্রকাশিত: (1998)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
Responsabilidade por dano ambiental
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2005)
Responsabilidade civil por dano ecológico
অনুযায়ী: Lucarelli, Fabio Dutra
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Lucarelli, Fabio Dutra
প্রকাশিত: (1994)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Batista, Nadia Cristina
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Batista, Nadia Cristina
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
অনুযায়ী: Gewehr, Mathias Felipe
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Gewehr, Mathias Felipe
প্রকাশিত: (2011)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
অনুযায়ী: Costa, Rafael Santiago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Costa, Rafael Santiago
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
অনুযায়ী: Nassif, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Nassif, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
Responsabilidade civil por dano ambiental
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
অনুযায়ী: Targanski, Caroline Andreska
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Targanski, Caroline Andreska
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
অনুযায়ী: Souza, Luciane Moessa de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Souza, Luciane Moessa de
প্রকাশিত: (2019)
Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
অনুযায়ী: Menezes, Ivanildes Feitosa de
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Menezes, Ivanildes Feitosa de
প্রকাশিত: (2003)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
অনুযায়ী: Batista, Valdemir Jorge de Souto
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Batista, Valdemir Jorge de Souto
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
অনুযায়ী: Ramos, Jomar de Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ramos, Jomar de Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2005)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (1997)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (1993)
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (1993)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
অনুযায়ী: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
অনুযায়ী: França, Vladimir da Rocha
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: França, Vladimir da Rocha
প্রকাশিত: (2017)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
অনুযায়ী: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
প্রকাশিত: (2014)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
অনুযায়ী: Santos, Marcos André Couto
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Santos, Marcos André Couto
প্রকাশিত: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Augusto Marinho
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Augusto Marinho
প্রকাশিত: (2004)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Linhares, Felipe Neves
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Linhares, Felipe Neves
প্রকাশিত: (2011)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Santos, Emerson Martins dos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Santos, Emerson Martins dos
প্রকাশিত: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2025)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
Dano ambiental
অনুযায়ী: Lyra, Marcos Mendes
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Lyra, Marcos Mendes
প্রকাশিত: (1997)
অনুরূপ উপাদানগুলি
-
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2004) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
অনুযায়ী: García Ruiz, Ascensión
প্রকাশিত: (2016) -
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
প্রকাশিত: (2022) -
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009) -
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)