Responsabilidade administrativa por dano ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 24, n. 8 (ago. 2008), p. 921-933 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Culpabilidade, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, responsabilidade penal, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29287 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2004)
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
από: García Ruiz, Ascensión
Έκδοση: (2016)
από: García Ruiz, Ascensión
Έκδοση: (2016)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
από: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Έκδοση: (2022)
από: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Έκδοση: (2022)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
από: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Έκδοση: (2009)
από: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Έκδοση: (2009)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2003)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2003)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008
από: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Έκδοση: (2008)
από: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Έκδοση: (2008)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
από: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Έκδοση: (1998)
από: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Έκδοση: (1998)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
από: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Έκδοση: (2020)
από: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Έκδοση: (2020)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
Responsabilidade por dano ambiental
από: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Έκδοση: (2005)
από: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Έκδοση: (2005)
Responsabilidade civil por dano ecológico
από: Lucarelli, Fabio Dutra
Έκδοση: (1994)
από: Lucarelli, Fabio Dutra
Έκδοση: (1994)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
από: Batista, Nadia Cristina
Έκδοση: (2019)
από: Batista, Nadia Cristina
Έκδοση: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Levada, Filipe Antônio Marchi
Έκδοση: (2007)
από: Levada, Filipe Antônio Marchi
Έκδοση: (2007)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2011)
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2011)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
από: Pereira Júnior, Jessé Torres
Έκδοση: (2023)
από: Pereira Júnior, Jessé Torres
Έκδοση: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
από: Costa, Rafael Santiago
Έκδοση: (2012)
από: Costa, Rafael Santiago
Έκδοση: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
Responsabilidade civil por dano ambiental
από: Domingos, Carla Hecht
Έκδοση: (2005)
από: Domingos, Carla Hecht
Έκδοση: (2005)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
από: Targanski, Caroline Andreska
Έκδοση: (2016)
από: Targanski, Caroline Andreska
Έκδοση: (2016)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
από: Souza, Luciane Moessa de
Έκδοση: (2019)
από: Souza, Luciane Moessa de
Έκδοση: (2019)
Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
από: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Έκδοση: (2003)
από: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Έκδοση: (2003)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
από: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Έκδοση: (2019)
από: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Έκδοση: (2019)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
από: Ramos, Jomar de Oliveira
Έκδοση: (2019)
από: Ramos, Jomar de Oliveira
Έκδοση: (2019)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2017)
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2017)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2005)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2005)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
από: Krell, Andreas Joachim
Έκδοση: (1997)
από: Krell, Andreas Joachim
Έκδοση: (1997)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
από: Nery Junior, Nelson
Έκδοση: (1993)
από: Nery Junior, Nelson
Έκδοση: (1993)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
από: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Έκδοση: (2012)
από: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Έκδοση: (2012)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
από: França, Vladimir da Rocha
Έκδοση: (2017)
από: França, Vladimir da Rocha
Έκδοση: (2017)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
από: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Έκδοση: (2014)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
από: Santana, Paulo Campanha
Έκδοση: (2016)
από: Santana, Paulo Campanha
Έκδοση: (2016)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
από: Santos, Marcos André Couto
Έκδοση: (2001)
από: Santos, Marcos André Couto
Έκδοση: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
από: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Έκδοση: (2004)
από: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Έκδοση: (2004)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
από: Linhares, Felipe Neves
Έκδοση: (2011)
από: Linhares, Felipe Neves
Έκδοση: (2011)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Έκδοση: (2013)
από: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Έκδοση: (2013)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
από: Santos, Emerson Martins dos
Έκδοση: (2005)
από: Santos, Emerson Martins dos
Έκδοση: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
από: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Έκδοση: (2025)
από: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Έκδοση: (2025)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
από: Wunderlich, Alexandre
Έκδοση: (2015)
από: Wunderlich, Alexandre
Έκδοση: (2015)
Dano ambiental
από: Lyra, Marcos Mendes
Έκδοση: (1997)
από: Lyra, Marcos Mendes
Έκδοση: (1997)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2004) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
από: García Ruiz, Ascensión
Έκδοση: (2016) -
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
από: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Έκδοση: (2022) -
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
από: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Έκδοση: (2009) -
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2003)