Responsabilidade administrativa por dano ambiental
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 24, n. 8 (ago. 2008), p. 921-933 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Culpabilidade, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, responsabilidade penal, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29287 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
द्वारा: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
प्रकाशित: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
द्वारा: García Ruiz, Ascensión
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: García Ruiz, Ascensión
प्रकाशित: (2016)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
द्वारा: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
प्रकाशित: (2022)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
द्वारा: Machado, Marta Rodriguez de Assis
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Machado, Marta Rodriguez de Assis
प्रकाशित: (2009)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2003)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008
द्वारा: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
प्रकाशित: (2008)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
द्वारा: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
प्रकाशित: (1998)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
द्वारा: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
प्रकाशित: (2020)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
Responsabilidade por dano ambiental
द्वारा: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
प्रकाशित: (2005)
Responsabilidade civil por dano ecológico
द्वारा: Lucarelli, Fabio Dutra
प्रकाशित: (1994)
द्वारा: Lucarelli, Fabio Dutra
प्रकाशित: (1994)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
द्वारा: Batista, Nadia Cristina
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Batista, Nadia Cristina
प्रकाशित: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
द्वारा: Levada, Filipe Antônio Marchi
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Levada, Filipe Antônio Marchi
प्रकाशित: (2007)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
द्वारा: Gewehr, Mathias Felipe
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Gewehr, Mathias Felipe
प्रकाशित: (2011)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
द्वारा: Pereira Júnior, Jessé Torres
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Pereira Júnior, Jessé Torres
प्रकाशित: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
द्वारा: Costa, Rafael Santiago
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Costa, Rafael Santiago
प्रकाशित: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
द्वारा: Nassif, Rodrigo
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Nassif, Rodrigo
प्रकाशित: (2010)
Responsabilidade civil por dano ambiental
द्वारा: Domingos, Carla Hecht
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Domingos, Carla Hecht
प्रकाशित: (2005)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
द्वारा: Targanski, Caroline Andreska
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Targanski, Caroline Andreska
प्रकाशित: (2016)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
द्वारा: Souza, Luciane Moessa de
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Souza, Luciane Moessa de
प्रकाशित: (2019)
Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
द्वारा: Menezes, Ivanildes Feitosa de
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Menezes, Ivanildes Feitosa de
प्रकाशित: (2003)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
द्वारा: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
प्रकाशित: (1998)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
द्वारा: Batista, Valdemir Jorge de Souto
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Batista, Valdemir Jorge de Souto
प्रकाशित: (2019)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
द्वारा: Ramos, Jomar de Oliveira
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Ramos, Jomar de Oliveira
प्रकाशित: (2019)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
द्वारा: Leuzinger, Márcia Dieguez
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Leuzinger, Márcia Dieguez
प्रकाशित: (2017)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
द्वारा: Copola, Gina
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Copola, Gina
प्रकाशित: (2005)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
द्वारा: Krell, Andreas Joachim
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Krell, Andreas Joachim
प्रकाशित: (1997)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
द्वारा: Nery Junior, Nelson
प्रकाशित: (1993)
द्वारा: Nery Junior, Nelson
प्रकाशित: (1993)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
द्वारा: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
प्रकाशित: (2012)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
द्वारा: França, Vladimir da Rocha
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: França, Vladimir da Rocha
प्रकाशित: (2017)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
द्वारा: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
प्रकाशित: (2014)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
द्वारा: Santana, Paulo Campanha
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Santana, Paulo Campanha
प्रकाशित: (2016)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
द्वारा: Santos, Marcos André Couto
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Santos, Marcos André Couto
प्रकाशित: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
द्वारा: Marques, Leonardo Augusto Marinho
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Marques, Leonardo Augusto Marinho
प्रकाशित: (2004)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
द्वारा: Linhares, Felipe Neves
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Linhares, Felipe Neves
प्रकाशित: (2011)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
द्वारा: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
प्रकाशित: (2013)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
द्वारा: Santos, Emerson Martins dos
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Santos, Emerson Martins dos
प्रकाशित: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
द्वारा: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
प्रकाशित: (2025)
द्वारा: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
प्रकाशित: (2025)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
द्वारा: Wunderlich, Alexandre
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Wunderlich, Alexandre
प्रकाशित: (2015)
Dano ambiental
द्वारा: Lyra, Marcos Mendes
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Lyra, Marcos Mendes
प्रकाशित: (1997)
समान संसाधन
-
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
द्वारा: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
प्रकाशित: (2004) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
द्वारा: García Ruiz, Ascensión
प्रकाशित: (2016) -
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
द्वारा: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
प्रकाशित: (2022) -
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
द्वारा: Machado, Marta Rodriguez de Assis
प्रकाशित: (2009) -
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2003)