Responsabilidade administrativa por dano ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 24, n. 8 (ago. 2008), p. 921-933 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Culpabilidade, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, responsabilidade penal, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29287 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2004)
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
di: García Ruiz, Ascensión
Pubblicazione: (2016)
di: García Ruiz, Ascensión
Pubblicazione: (2016)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
di: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Pubblicazione: (2022)
di: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Pubblicazione: (2022)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
di: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Pubblicazione: (2009)
di: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Pubblicazione: (2009)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2003)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2003)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008
di: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Pubblicazione: (2008)
di: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Pubblicazione: (2008)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
di: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Pubblicazione: (1998)
di: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Pubblicazione: (1998)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
di: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Pubblicazione: (2020)
di: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Pubblicazione: (2020)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
Responsabilidade por dano ambiental
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2005)
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2005)
Responsabilidade civil por dano ecológico
di: Lucarelli, Fabio Dutra
Pubblicazione: (1994)
di: Lucarelli, Fabio Dutra
Pubblicazione: (1994)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
di: Batista, Nadia Cristina
Pubblicazione: (2019)
di: Batista, Nadia Cristina
Pubblicazione: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2011)
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2011)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
di: Costa, Rafael Santiago
Pubblicazione: (2012)
di: Costa, Rafael Santiago
Pubblicazione: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
di: Nassif, Rodrigo
Pubblicazione: (2010)
di: Nassif, Rodrigo
Pubblicazione: (2010)
Responsabilidade civil por dano ambiental
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
di: Targanski, Caroline Andreska
Pubblicazione: (2016)
di: Targanski, Caroline Andreska
Pubblicazione: (2016)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
di: Souza, Luciane Moessa de
Pubblicazione: (2019)
di: Souza, Luciane Moessa de
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
di: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Pubblicazione: (2003)
di: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Pubblicazione: (2003)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
di: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Pubblicazione: (2019)
di: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Pubblicazione: (2019)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
di: Ramos, Jomar de Oliveira
Pubblicazione: (2019)
di: Ramos, Jomar de Oliveira
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2017)
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2017)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2005)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2005)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (1997)
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (1997)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
di: Nery Junior, Nelson
Pubblicazione: (1993)
di: Nery Junior, Nelson
Pubblicazione: (1993)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
di: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Pubblicazione: (2012)
di: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Pubblicazione: (2012)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
di: França, Vladimir da Rocha
Pubblicazione: (2017)
di: França, Vladimir da Rocha
Pubblicazione: (2017)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
di: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Pubblicazione: (2014)
di: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Pubblicazione: (2014)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
di: Santana, Paulo Campanha
Pubblicazione: (2016)
di: Santana, Paulo Campanha
Pubblicazione: (2016)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
di: Santos, Marcos André Couto
Pubblicazione: (2001)
di: Santos, Marcos André Couto
Pubblicazione: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
di: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Pubblicazione: (2004)
di: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Pubblicazione: (2004)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
di: Linhares, Felipe Neves
Pubblicazione: (2011)
di: Linhares, Felipe Neves
Pubblicazione: (2011)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
di: Santos, Emerson Martins dos
Pubblicazione: (2005)
di: Santos, Emerson Martins dos
Pubblicazione: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
di: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Pubblicazione: (2025)
di: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Pubblicazione: (2025)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
di: Wunderlich, Alexandre
Pubblicazione: (2015)
di: Wunderlich, Alexandre
Pubblicazione: (2015)
Dano ambiental
di: Lyra, Marcos Mendes
Pubblicazione: (1997)
di: Lyra, Marcos Mendes
Pubblicazione: (1997)