Responsabilidade administrativa por dano ambiental
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 24, n. 8 (ago. 2008), p. 921-933 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Culpabilidade, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, responsabilidade penal, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29287 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2004)
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
door: García Ruiz, Ascensión
Gepubliceerd in: (2016)
door: García Ruiz, Ascensión
Gepubliceerd in: (2016)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
door: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Gepubliceerd in: (2022)
door: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Gepubliceerd in: (2022)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
door: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Gepubliceerd in: (2009)
door: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Gepubliceerd in: (2009)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2003)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2003)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008
door: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Gepubliceerd in: (2008)
door: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Gepubliceerd in: (2008)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
door: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Gepubliceerd in: (1998)
door: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Gepubliceerd in: (1998)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
door: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Gepubliceerd in: (2020)
door: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Gepubliceerd in: (2020)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
Responsabilidade por dano ambiental
door: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Gepubliceerd in: (2005)
door: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Gepubliceerd in: (2005)
Responsabilidade civil por dano ecológico
door: Lucarelli, Fabio Dutra
Gepubliceerd in: (1994)
door: Lucarelli, Fabio Dutra
Gepubliceerd in: (1994)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
door: Batista, Nadia Cristina
Gepubliceerd in: (2019)
door: Batista, Nadia Cristina
Gepubliceerd in: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Levada, Filipe Antônio Marchi
Gepubliceerd in: (2007)
door: Levada, Filipe Antônio Marchi
Gepubliceerd in: (2007)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
door: Gewehr, Mathias Felipe
Gepubliceerd in: (2011)
door: Gewehr, Mathias Felipe
Gepubliceerd in: (2011)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
door: Pereira Júnior, Jessé Torres
Gepubliceerd in: (2023)
door: Pereira Júnior, Jessé Torres
Gepubliceerd in: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
door: Costa, Rafael Santiago
Gepubliceerd in: (2012)
door: Costa, Rafael Santiago
Gepubliceerd in: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
door: Nassif, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Nassif, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2010)
Responsabilidade civil por dano ambiental
door: Domingos, Carla Hecht
Gepubliceerd in: (2005)
door: Domingos, Carla Hecht
Gepubliceerd in: (2005)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
door: Targanski, Caroline Andreska
Gepubliceerd in: (2016)
door: Targanski, Caroline Andreska
Gepubliceerd in: (2016)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
door: Souza, Luciane Moessa de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Souza, Luciane Moessa de
Gepubliceerd in: (2019)
Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
door: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Gepubliceerd in: (2003)
door: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Gepubliceerd in: (2003)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998)
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
door: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Gepubliceerd in: (2019)
door: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Gepubliceerd in: (2019)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
door: Ramos, Jomar de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Ramos, Jomar de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2017)
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2017)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2005)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2005)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
door: Krell, Andreas Joachim
Gepubliceerd in: (1997)
door: Krell, Andreas Joachim
Gepubliceerd in: (1997)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
door: Nery Junior, Nelson
Gepubliceerd in: (1993)
door: Nery Junior, Nelson
Gepubliceerd in: (1993)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
door: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Gepubliceerd in: (2012)
door: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Gepubliceerd in: (2012)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
door: França, Vladimir da Rocha
Gepubliceerd in: (2017)
door: França, Vladimir da Rocha
Gepubliceerd in: (2017)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
door: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Gepubliceerd in: (2014)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
door: Santana, Paulo Campanha
Gepubliceerd in: (2016)
door: Santana, Paulo Campanha
Gepubliceerd in: (2016)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
door: Santos, Marcos André Couto
Gepubliceerd in: (2001)
door: Santos, Marcos André Couto
Gepubliceerd in: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
door: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Gepubliceerd in: (2004)
door: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Gepubliceerd in: (2004)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
door: Linhares, Felipe Neves
Gepubliceerd in: (2011)
door: Linhares, Felipe Neves
Gepubliceerd in: (2011)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Gepubliceerd in: (2013)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
door: Santos, Emerson Martins dos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Santos, Emerson Martins dos
Gepubliceerd in: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
door: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Gepubliceerd in: (2025)
door: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Gepubliceerd in: (2025)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
door: Wunderlich, Alexandre
Gepubliceerd in: (2015)
door: Wunderlich, Alexandre
Gepubliceerd in: (2015)
Dano ambiental
door: Lyra, Marcos Mendes
Gepubliceerd in: (1997)
door: Lyra, Marcos Mendes
Gepubliceerd in: (1997)