Responsabilidade administrativa por dano ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 24, n. 8 (ago. 2008), p. 921-933 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Culpabilidade, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, responsabilidade penal, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29287 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
по: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубликовано: (2004)
по: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубликовано: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
по: García Ruiz, Ascensión
Опубликовано: (2016)
по: García Ruiz, Ascensión
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
по: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Опубликовано: (2022)
по: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Опубликовано: (2022)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
по: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубликовано: (2009)
по: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубликовано: (2009)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2003)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2003)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008
по: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Опубликовано: (2008)
по: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Опубликовано: (2008)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
по: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Опубликовано: (1998)
по: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Опубликовано: (1998)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
по: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубликовано: (2020)
по: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубликовано: (2020)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
Responsabilidade por dano ambiental
по: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубликовано: (2005)
по: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубликовано: (2005)
Responsabilidade civil por dano ecológico
по: Lucarelli, Fabio Dutra
Опубликовано: (1994)
по: Lucarelli, Fabio Dutra
Опубликовано: (1994)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
по: Batista, Nadia Cristina
Опубликовано: (2019)
по: Batista, Nadia Cristina
Опубликовано: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
по: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубликовано: (2007)
по: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубликовано: (2007)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2011)
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2011)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
по: Pereira Júnior, Jessé Torres
Опубликовано: (2023)
по: Pereira Júnior, Jessé Torres
Опубликовано: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
по: Costa, Rafael Santiago
Опубликовано: (2012)
по: Costa, Rafael Santiago
Опубликовано: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
по: Nassif, Rodrigo
Опубликовано: (2010)
по: Nassif, Rodrigo
Опубликовано: (2010)
Responsabilidade civil por dano ambiental
по: Domingos, Carla Hecht
Опубликовано: (2005)
по: Domingos, Carla Hecht
Опубликовано: (2005)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
по: Targanski, Caroline Andreska
Опубликовано: (2016)
по: Targanski, Caroline Andreska
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
по: Souza, Luciane Moessa de
Опубликовано: (2019)
по: Souza, Luciane Moessa de
Опубликовано: (2019)
Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
по: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Опубликовано: (2003)
по: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Опубликовано: (2003)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1998)
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1998)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
по: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Опубликовано: (2019)
по: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Опубликовано: (2019)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
по: Ramos, Jomar de Oliveira
Опубликовано: (2019)
по: Ramos, Jomar de Oliveira
Опубликовано: (2019)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2017)
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2017)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2005)
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2005)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (1997)
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (1997)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
по: Nery Junior, Nelson
Опубликовано: (1993)
по: Nery Junior, Nelson
Опубликовано: (1993)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
по: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубликовано: (2012)
по: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубликовано: (2012)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
по: França, Vladimir da Rocha
Опубликовано: (2017)
по: França, Vladimir da Rocha
Опубликовано: (2017)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
по: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Опубликовано: (2014)
по: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Опубликовано: (2014)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
по: Santana, Paulo Campanha
Опубликовано: (2016)
по: Santana, Paulo Campanha
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
по: Santos, Marcos André Couto
Опубликовано: (2001)
по: Santos, Marcos André Couto
Опубликовано: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
по: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Опубликовано: (2004)
по: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Опубликовано: (2004)
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
по: Linhares, Felipe Neves
Опубликовано: (2011)
по: Linhares, Felipe Neves
Опубликовано: (2011)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
по: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубликовано: (2013)
по: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубликовано: (2013)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
по: Santos, Emerson Martins dos
Опубликовано: (2005)
по: Santos, Emerson Martins dos
Опубликовано: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
по: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Опубликовано: (2025)
по: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Опубликовано: (2025)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
по: Wunderlich, Alexandre
Опубликовано: (2015)
по: Wunderlich, Alexandre
Опубликовано: (2015)
Dano ambiental
по: Lyra, Marcos Mendes
Опубликовано: (1997)
по: Lyra, Marcos Mendes
Опубликовано: (1997)