Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | Humbert, Georges Louis Hage |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 126 (nov./dez. 2022), p. 11-16 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ação popular, brasil. Competência territorial, brasil. Jurisdição, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52259/106115 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Antzeko izenburuak
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
nork: Alonso Júnior, Hamilton
Argitaratua: (1997)
nork: Alonso Júnior, Hamilton
Argitaratua: (1997)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
nork: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Argitaratua: (2007)
nork: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Argitaratua: (2007)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (2005)
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Argitaratua: (2005)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
nork: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Argitaratua: (2009)
nork: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Argitaratua: (2009)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
nork: Brandelli, Ailor Carlos
Argitaratua: (2025)
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Argitaratua: (2025)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
nork: Bernardo, Vinicius Lameira
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2010)
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
nork: Haüptli, Paulo Rogério
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
nork: Monico Neto, Miguel
Argitaratua: (1991)
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Tutela jurisdicional do ambiente
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (1990)
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A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
nork: Marina, Carine
Argitaratua: (2020)
nork: Marina, Carine
Argitaratua: (2020)
A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
nork: Negrão, Caio Alexandre
Argitaratua: (2014)
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A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
nork: Garcia, Júlio César
Argitaratua: (2004)
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Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
nork: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Argitaratua: (2000)
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Argitaratua: (2000)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
nork: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Argitaratua: (2002)
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Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
nork: Marques, Vinícius Pinheiro
Argitaratua: (2014)
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O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
nork: Costa, Camila Maia Pyramo
Argitaratua: (2010)
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As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
nork: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Argitaratua: (2018)
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Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
nork: Paz, Samuel Mota de Aquino
Argitaratua: (2014)
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Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
nork: Butzke, Alindo
Argitaratua: (2013)
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Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
nork: Marques, Vinícius Pinheiro
Argitaratua: (2015)
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Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
nork: Paccagnella, Luis Henrique
Argitaratua: (1997)
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Inquérito civil e tutela ambiental
nork: Ronquim Filho, Adhemar
Argitaratua: (2016)
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A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
nork: Izolani, Francieli Iung
Argitaratua: (2022)
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A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
nork: Pereira, Clovis Brasil
Argitaratua: (2009)
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A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2017)
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Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
nork: Humbert, Georges
Argitaratua: (2011)
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Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
nork: Lino, Daniela Bermudes
Argitaratua: (2018)
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A Ação popular ao serviço do ambiente
nork: Freitas, José Lebre de
Argitaratua: (1996)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
nork: Haonat, Ângela Issa
Argitaratua: (2015)
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Descoordenação nas políticas públicas de preservação de áreas de mananciais : ensaio acerca de caminhos possíveis pelo processo (estrutural)
nork: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Argitaratua: (2019)
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Competências constitucionais em matéria ambiental
nork: Greco, Leonardo
Argitaratua: (1992)
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Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
nork: Grinover, Ada Pellegrini
Argitaratua: (2002)
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Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
nork: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Argitaratua: (2015)
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Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
nork: Leite, José Rubens Morato
Argitaratua: (2000)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
nork: Polizello, Rony Carlos Esposto
Argitaratua: (2011)
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Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
nork: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Argitaratua: (2015)
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A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
nork: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Argitaratua: (2017)
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2003)
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A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana
nork: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
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O Controle da poluição e o Decreto-Lei n 1.413, de 14 de agosto de 1975
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (1979)
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