Delwedd Flaen

Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada

Wedi'i Gadw mewn:

Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur:	Ayala, Patryck de Araújo
Fformat:	Artigo de Revista
Iaith:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 59 (jul./set. 2010), p. 312-332
Ano:	2010
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos e garantias individuais. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, direito comparado, brasil, venezuela. Proteção ambiental, jurisprudência, venezuela. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Mynediad Ar-lein:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131515
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Eitemau Tebyg

Os povos indígenas na Amazônia venezuelana : o agravamento das condições de vulnerabilidade pela pandemia da covid-19 e as políticas públicas
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2022)

Um desastre no mar brasileiro
gan: Nozaki, William
Cyhoeddwyd: (2019)

Os impactos socioambientais da exploração dos blocos de pré-sal no contexto da crise climática
gan: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Cyhoeddwyd: (2024)

Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2010)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2019)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2019)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2018)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2022)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2018)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
gan: Freire, Alexandre Costa de Luna
Cyhoeddwyd: (2005)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2018)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2019)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
gan: Miranda, Mariana Fernandes
Cyhoeddwyd: (2024)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2019)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2020)

Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
gan: Rangel, Tauã Lima Verdan
Cyhoeddwyd: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2020)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
gan: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Cyhoeddwyd: (2017)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2018)

A importância da garantia do mínimo existencial ecológico para a concretização do estado democrático socioambiental
gan: Silva, Brisa Arnoud da
Cyhoeddwyd: (2014)

Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos
gan: Varella, Marcelo Dias
Cyhoeddwyd: (2017)

A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cyhoeddwyd: (2018)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2017)

Meio ambiente urbano na jurisprudência internacional europeia
gan: Varella, Marcelo Dias
Cyhoeddwyd: (2017)

Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2024)

O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
gan: Rocha, Ibraim José das Mercês
Cyhoeddwyd: (2015)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2003)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
gan: Lima, Laís Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2017)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
gan: Moreira, Danielle de Andrade
Cyhoeddwyd: (2019)

Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
gan: Cunha, Nivaldo Caetano da
Cyhoeddwyd: (2017)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
gan: Bellocchio, Lucía
Cyhoeddwyd: (2016)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2022)

Legitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Ibama e Estado - Ação civil pública - Dano ambiental gerado pela invasão do mexilhão dourado, interferindo na capacidade de sobrevivência de outras espécies - Dever legal da autarquia de preservar o meio ambiente e do poder público de defendê-lo, por tratar-se de interesse público - Proteção ambiental, ademais, que é de competência comun da União, Estados e Municípios
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2017)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
gan: Viana, Flávia Maria de Abreu
Cyhoeddwyd: (2023)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2020)

É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2021)

Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2022)

Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2023)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
gan: Silva, Krisleyne Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso