Íomhá chlúdaigh

Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada

Sábháilte in:

Sonraí bibleagrafaíochta
Príomhchruthaitheoir:	Ayala, Patryck de Araújo
Formáid:	Artigo de Revista
Teanga:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 59 (jul./set. 2010), p. 312-332
Ano:	2010
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos e garantias individuais. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, direito comparado, brasil, venezuela. Proteção ambiental, jurisprudência, venezuela. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Rochtain ar líne:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131515
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Míreanna comhchosúla

Os povos indígenas na Amazônia venezuelana : o agravamento das condições de vulnerabilidade pela pandemia da covid-19 e as políticas públicas
de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)

Um desastre no mar brasileiro
de réir: Nozaki, William
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)

Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
de réir: Freire, Alexandre Costa de Luna
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)

Os impactos socioambientais da exploração dos blocos de pré-sal no contexto da crise climática
de réir: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Miranda, Mariana Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)

Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
de réir: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
de réir: Lima, Laís Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
de réir: Rocha, Ibraim José das Mercês
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)

Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos
de réir: Varella, Marcelo Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)

Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
de réir: Cunha, Nivaldo Caetano da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)

A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
de réir: Viana, Flávia Maria de Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

A importância da garantia do mínimo existencial ecológico para a concretização do estado democrático socioambiental
de réir: Silva, Brisa Arnoud da
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)

É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)

Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

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