Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
Salvato in:
| Autore principale: | Ayala, Patryck de Araújo |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 59 (jul./set. 2010), p. 312-332 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos e garantias individuais. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, direito comparado, brasil, venezuela. Proteção ambiental, jurisprudência, venezuela. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131515 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Os povos indígenas na Amazônia venezuelana : o agravamento das condições de vulnerabilidade pela pandemia da covid-19 e as políticas públicas
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2022)
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2022)
Um desastre no mar brasileiro
di: Nozaki, William
Pubblicazione: (2019)
di: Nozaki, William
Pubblicazione: (2019)
Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2010)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2010)
Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2022)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2022)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2018)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2018)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2018)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2018)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
di: Freire, Alexandre Costa de Luna
Pubblicazione: (2005)
di: Freire, Alexandre Costa de Luna
Pubblicazione: (2005)
Os impactos socioambientais da exploração dos blocos de pré-sal no contexto da crise climática
di: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Pubblicazione: (2024)
di: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Pubblicazione: (2024)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2018)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2018)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
di: Miranda, Mariana Fernandes
Pubblicazione: (2024)
di: Miranda, Mariana Fernandes
Pubblicazione: (2024)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
di: Rangel, Tauã Lima Verdan
Pubblicazione: (2017)
di: Rangel, Tauã Lima Verdan
Pubblicazione: (2017)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
di: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Pubblicazione: (2017)
di: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Pubblicazione: (2017)
Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2020)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2020)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2018)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2018)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2017)
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2017)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
di: Lima, Laís Miranda
Pubblicazione: (2024)
di: Lima, Laís Miranda
Pubblicazione: (2024)
O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
di: Rocha, Ibraim José das Mercês
Pubblicazione: (2015)
di: Rocha, Ibraim José das Mercês
Pubblicazione: (2015)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2017)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2017)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2022)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2022)
Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (2017)
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (2017)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
di: Cunha, Nivaldo Caetano da
Pubblicazione: (2017)
di: Cunha, Nivaldo Caetano da
Pubblicazione: (2017)
A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Pubblicazione: (2018)
di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Pubblicazione: (2018)
Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
di: Viana, Flávia Maria de Abreu
Pubblicazione: (2023)
di: Viana, Flávia Maria de Abreu
Pubblicazione: (2023)
Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2024)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2024)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2021)
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2021)
A importância da garantia do mínimo existencial ecológico para a concretização do estado democrático socioambiental
di: Silva, Brisa Arnoud da
Pubblicazione: (2014)
di: Silva, Brisa Arnoud da
Pubblicazione: (2014)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2020)
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2020)
É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2021)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2021)
Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2022)
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2022)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2021)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2021)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2021)
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2023)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2023)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2019)
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2019)
Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2023)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2023)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
di: Silva, Krisleyne Ferreira da
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, Krisleyne Ferreira da
Pubblicazione: (2023)
Documenti analoghi
-
Os povos indígenas na Amazônia venezuelana : o agravamento das condições de vulnerabilidade pela pandemia da covid-19 e as políticas públicas
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2022) -
Um desastre no mar brasileiro
di: Nozaki, William
Pubblicazione: (2019) -
Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2010) -
Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019) -
Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2022)