Beeld op de omslag

Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada

Bewaard in:

Bibliografische gegevens
Hoofdauteur:	Ayala, Patryck de Araújo
Formaat:	Artigo de Revista
Taal:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 59 (jul./set. 2010), p. 312-332
Ano:	2010
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos e garantias individuais. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, direito comparado, brasil, venezuela. Proteção ambiental, jurisprudência, venezuela. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Online toegang:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131515
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Gelijkaardige items

Os povos indígenas na Amazônia venezuelana : o agravamento das condições de vulnerabilidade pela pandemia da covid-19 e as políticas públicas
door: Costa, Beatriz Souza
Gepubliceerd in: (2022)

Um desastre no mar brasileiro
door: Nozaki, William
Gepubliceerd in: (2019)

Os impactos socioambientais da exploração dos blocos de pré-sal no contexto da crise climática
door: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Gepubliceerd in: (2024)

Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2010)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2018)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2022)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2018)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
door: Freire, Alexandre Costa de Luna
Gepubliceerd in: (2005)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2018)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
door: Miranda, Mariana Fernandes
Gepubliceerd in: (2024)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2020)

Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2020)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
door: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Gepubliceerd in: (2017)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
door: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Gepubliceerd in: (2018)

A importância da garantia do mínimo existencial ecológico para a concretização do estado democrático socioambiental
door: Silva, Brisa Arnoud da
Gepubliceerd in: (2014)

Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos
door: Varella, Marcelo Dias
Gepubliceerd in: (2017)

A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2018)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2017)

Meio ambiente urbano na jurisprudência internacional europeia
door: Varella, Marcelo Dias
Gepubliceerd in: (2017)

Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
door: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Gepubliceerd in: (2024)

O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
door: Rocha, Ibraim José das Mercês
Gepubliceerd in: (2015)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
door: Cappelli, Silvia
Gepubliceerd in: (2003)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
door: Lima, Laís Miranda
Gepubliceerd in: (2024)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2017)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
door: Moreira, Danielle de Andrade
Gepubliceerd in: (2019)

Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
door: Cunha, Nivaldo Caetano da
Gepubliceerd in: (2017)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
door: Bellocchio, Lucía
Gepubliceerd in: (2016)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2022)

Legitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Ibama e Estado - Ação civil pública - Dano ambiental gerado pela invasão do mexilhão dourado, interferindo na capacidade de sobrevivência de outras espécies - Dever legal da autarquia de preservar o meio ambiente e do poder público de defendê-lo, por tratar-se de interesse público - Proteção ambiental, ademais, que é de competência comun da União, Estados e Municípios
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2017)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
door: Viana, Flávia Maria de Abreu
Gepubliceerd in: (2023)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
door: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Gepubliceerd in: (2020)

É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2021)

Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
door: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Gepubliceerd in: (2022)

Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2023)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
door: Silva, Krisleyne Ferreira da
Gepubliceerd in: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso