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Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Ayala, Patryck de Araújo
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 59 (jul./set. 2010), p. 312-332
Ano:	2010
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos e garantias individuais. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, direito comparado, brasil, venezuela. Proteção ambiental, jurisprudência, venezuela. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Dostęp online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131515
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobne zapisy

Os povos indígenas na Amazônia venezuelana : o agravamento das condições de vulnerabilidade pela pandemia da covid-19 e as políticas públicas
od: Costa, Beatriz Souza
Wydane: (2022)

Um desastre no mar brasileiro
od: Nozaki, William
Wydane: (2019)

Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2010)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2019)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2022)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2019)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2018)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2018)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
od: Freire, Alexandre Costa de Luna
Wydane: (2005)

Os impactos socioambientais da exploração dos blocos de pré-sal no contexto da crise climática
od: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Wydane: (2024)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2018)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2019)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
od: Miranda, Mariana Fernandes
Wydane: (2024)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2019)

Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
od: Rangel, Tauã Lima Verdan
Wydane: (2017)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2020)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
od: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Wydane: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Wydane: (2018)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2017)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
od: Lima, Laís Miranda
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O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
od: Rocha, Ibraim José das Mercês
Wydane: (2015)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2017)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2022)

Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos
od: Varella, Marcelo Dias
Wydane: (2017)

Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
od: Cunha, Nivaldo Caetano da
Wydane: (2017)

A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Wydane: (2018)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
od: Viana, Flávia Maria de Abreu
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Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Wydane: (2021)

A importância da garantia do mínimo existencial ecológico para a concretização do estado democrático socioambiental
od: Silva, Brisa Arnoud da
Wydane: (2014)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Wydane: (2020)

É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2021)

Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Wydane: (2022)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
od: Silva, Alexandre Fernandes
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2023)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Wydane: (2019)

Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
od: Silva, Krisleyne Ferreira da
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