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O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Ribeiro, Antônio de Pádua
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito Renovar N. 27 (set./dez. 2003), p. 13-20
Ano:	2003
Assuntos:	Meio ambiente, proteção, qualidade, fiscalização, discursos etc, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/bitstream/2011/131/4/O_Papel_do_STJ_na_Prote%c3%a7%c3%a3o.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Comunicação [sobre a assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica e a reunião institucional com membros do Executivo, o Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados sobre as emendas de transferência direta, conhecidas como emendas PIX] : (integra a ata da 21ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 21 de agosto de 2024 - DJe de 26 de agosto de 2024).
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Comunicação [do Ministro Luís Roberto Barroso, sobre a assinatura de uma recomendação do CNJ para que todos os tribunais destinem à Defesa Civil do Rio Grande do Sul as penas pecuniárias que estão em depósito judicial, além da decisão, no âmbito do CNJ e do STF, de suspender todos os prazos processuais do Supremo e dos Tribunais Superiores para os casos envolvendo o Estado do Rio Grande do Sul, os municípios do Rio Grande do Sul e todos os processos em que há apenas advogados com OAB do Rio Grande do Sul] : (integra a ata da 11ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 8 de maio de 2024 - DJe de 14 de maio de 2024).
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Comunicação [sobre o edital de convocação da iniciativa privada para o financiamento de bolsas de estudo para candidatos negros ao concurso da magistratura e para manifestar a solidariedade do Supremo Tribunal Federal ao Governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e aos Poderes Judiciário e Legislativo pelo drama das inundações no Estado] : (integra a ata da 11ª sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 2 de maio de 2024 - DJe de 14 de maio de 2024).
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Comunicação [sobre a aprovação de uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que é o Projeto Justiça Carbono Zero, com três providências que já tomamos no Supremo Tribunal Federal (STF), para que todos os 91 tribunais do país sob jurisdição do CNJ - menos o STF - entrem na campanha do Carbono Zero.] : (integra a ata da 31ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 6 de novembro de 2024 - DJe de 11 de novembro de 2024).
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Comunicação [do Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul e sobre a necessidade dos três Poderes e todos os órgãos da República agirem, no âmbito de suas atribuições, para prestação da melhor assistência possível na garantia dos direitos fundamentais no Estado] : (integra a ata da 12ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 15 de maio de 2024 - DJe de 21 de maio de 2024).
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Análise de discurso ambiental e científico no recurso didático "Protocolo para avaliação da saúde de rios e lagoas", utilizado em projetos de educação ambiental em Minas Gerais, Brasil : reflexões a partir do enfoque CTSA
Yazar:: Trópia, Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
Yazar:: Cardone, Rachel dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

P20 Parliament 2024 Brasil : 1 Reunião de Mulheres Parlamentares.
Yazar:: P20 Parliament 2024 Brasil. Reunião de Mulheres Parlamentares (1. : 2024 : Maceió, AL)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A construção enunciativa do desenvolvimento sustentável em Direito Ambiental: o caso da Usina Hidrelétrica de Irapé
Yazar:: Terzi, Alex Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
Yazar:: Gonçalves, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Entre direitos e interesses: a atuação dos magistrados nos casos das hidrelétricas de Candonga e Aimorés-MG
Yazar:: Anabelle Santos Lages
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Sustentabilidade ambiental empresarial (SAE) no setor hoteleiro :estudo a partir dos indicadores de sustentabilidade das empresas do Roteiro de Charme de Santa Catarina /
Yazar:: Weinrich, Vaniele, 1985-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direito da criança e do adolescente: o protagonismo e a sustentabilidade ambiental como direito das presentes e futuras gerações
Yazar:: Richter, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
Yazar:: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A construção da autonomia dos povos indígenas : histórico da legislação indigenista e a sua dimensão política
Yazar:: Giacometti, Renata Brockelt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A base legislativa ambiental e introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos
Yazar:: Cardoso, Fabiana Barcelos da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil
Yazar:: Silva, Letícia Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
Yazar:: Kaiser, Mateus Vinicius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A aplicação do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva do STJ e STF
Yazar:: Vilani, Rodrigo Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Revista do meio ambiente.
Yazar:: Paraná
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Qualidade e sustentabilidade do ambiente construído : legislação, gestão pública e projetos
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O papel da mulher na proteção do meio ambiente
Yazar:: Eddine, Siomara Cador
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Cemitério e meio ambiente
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Reflexões sobre a objetividade jurídica do injusto penal de poluição
Yazar:: Bugalho, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
Yazar:: Zir, Giovana Cenci
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
Yazar:: Vieira, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A proteção ambiental do meio ambiente urbano
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
Yazar:: Silva, Raquel Torres de Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Meio ambiente e Constituição federal
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O papel do terceiro setor na proteção jurídica do ambiente
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O direito ambiental : sua formação e importância
Yazar:: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
Yazar:: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Violência e criminalidade : ambiente e qualidade de vida como velhos novos fatores
Yazar:: Dotti, René Ariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)

A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
Yazar:: Fonseca, Wagner Cleyton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Avaliação das áreas de preservação permanente de curso d'água na área de proteção de manacial do Córrego Quinze, Distrito Federal
Yazar:: Carvalho, Andrea Amaziles Antunes Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Meio ambiente urbano na jurisprudência internacional europeia
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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