Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
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| Aineistotyyppi: | Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2025 |
| Editora: | São Paulo Revista dos Tribunais |
| Assuntos: | Direito animal, brasil. Bem estar animal, aspectos jurídicos, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil. Animal doméstico, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Farra do boi, aspectos jurídicos, brasil. Vaquejada, aspectos jurídicos, brasil. Indústria cosmética, brasil. Guarda compartilhada, brasil. Maus tratos, brasil. Religião afro brasileira, aspectos jurídicos, brasil. Direito animal, legislação, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. |
| Linkit: | https://proview.thomsonreuters.com/library.html?sponsor=STJ-3 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica restrita a usuários do Superior Tribunal de Justiça. |
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
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