Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 32, n. 146 (nov./dez. 2024), p. 63-88 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Jurisdição constitucional, brasil. Controle concentrado de constitucionalidade, brasil. Serviço de energia elétrica, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Políticas públicas, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Agência reguladora, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0a89a7b60000019488b53dbcafb00c75&docguid=I9f834f30ad4b11ef9111ad0da684efad&hitguid=I9f834f30ad4b11ef9111ad0da684efad&spos=8&epos=8&td=11&context=14&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=false&isFromMultiSumm=&startChunk=1&endChunk=1 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
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