Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 32, n. 146 (nov./dez. 2024), p. 63-88 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Jurisdição constitucional, brasil. Controle concentrado de constitucionalidade, brasil. Serviço de energia elétrica, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Políticas públicas, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Agência reguladora, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0a89a7b60000019488b53dbcafb00c75&docguid=I9f834f30ad4b11ef9111ad0da684efad&hitguid=I9f834f30ad4b11ef9111ad0da684efad&spos=8&epos=8&td=11&context=14&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=false&isFromMultiSumm=&startChunk=1&endChunk=1 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Ижил төстэй зүйлс
Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
-н: Megali Neto, Almir
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Megali Neto, Almir
Хэвлэсэн: (2020)
Agência nacional de águas (ANA)
-н: Madeira, José Maria Pinheiro
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Madeira, José Maria Pinheiro
Хэвлэсэн: (2008)
O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental
-н: Contiero, Caroline Martins
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Contiero, Caroline Martins
Хэвлэсэн: (2022)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
-н: Mariani, Rômulo Greff
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Mariani, Rômulo Greff
Хэвлэсэн: (2018)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
-н: Erthal, Alessandra Antunes
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Erthal, Alessandra Antunes
Хэвлэсэн: (2019)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
-н: Leal, Saul Tourinho
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Leal, Saul Tourinho
Хэвлэсэн: (2021)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
-н: Silveira, Sebastião Sérgio da
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Silveira, Sebastião Sérgio da
Хэвлэсэн: (2023)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Хэвлэсэн: (2021)
A regulação da água nos campos petrolíferos
-н: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Хэвлэсэн: (2006)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
-н: Góes, Gisele Santos Fernandes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Góes, Gisele Santos Fernandes
Хэвлэсэн: (2022)
Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2011)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
-н: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Хэвлэсэн: (2009)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Хэвлэсэн: (2018)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2016)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
-н: Graf, Ana Cláudia Bento
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Graf, Ana Cláudia Bento
Хэвлэсэн: (2004)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
-н: Senna, Laís Ribeiro de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Senna, Laís Ribeiro de
Хэвлэсэн: (2020)
Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
-н: Fux, Luiz
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Fux, Luiz
Хэвлэсэн: (2019)
Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
-н: Fux, Luiz
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Fux, Luiz
Хэвлэсэн: (2019)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
-н: Altoé Junior, José Egídio
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Altoé Junior, José Egídio
Хэвлэсэн: (2020)
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2016)
Uma análise da regulação da água no Brasil
-н: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Хэвлэсэн: (2020)
Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
-н: Passos, José Joaquim Calmon de
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Passos, José Joaquim Calmon de
Хэвлэсэн: (2008)
Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
-н: Farias, James Magno Araújo
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Farias, James Magno Araújo
Хэвлэсэн: (2015)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
-н: Schwartz, Fabio
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Schwartz, Fabio
Хэвлэсэн: (2014)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Хэвлэсэн: (2023)
Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
-н: Veloso, Vitor Lanza
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Veloso, Vitor Lanza
Хэвлэсэн: (2013)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
-н: Junqueira, Katia
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Junqueira, Katia
Хэвлэсэн: (2013)
A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
-н: Wandscheer, Clarissa Bueno
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Wandscheer, Clarissa Bueno
Хэвлэсэн: (2018)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2014)
Desenvolvimento sustentável, matriz energética e tarifas de energia elétrica
-н: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Хэвлэсэн: (2012)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
-н: Velten, Paulo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Velten, Paulo
Хэвлэсэн: (2019)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
-н: Fragomeni, Claudia
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Fragomeni, Claudia
Хэвлэсэн: (2009)
Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)
-н: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Хэвлэсэн: (2015)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
-н: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Хэвлэсэн: (2016)
A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
-н: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Хэвлэсэн: (2021)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
-н: Ferreira, Waldemar
Хэвлэсэн: (1963)
-н: Ferreira, Waldemar
Хэвлэсэн: (1963)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
-н: Rocha, Caroline Medeiros
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Rocha, Caroline Medeiros
Хэвлэсэн: (2013)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2001)