Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural

Uloženo v:
Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Gomes, Enéias Xavier
Médium: Artigo de Revista
Jazyk:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 81 (maio/jun. 2015), p. 16-21
Ano:2015
Assuntos:Patrimônio cultural, aspectos constitucionais, brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Direitos e garantias individuais, proteção, brasil.
On-line přístup:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92981
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.