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Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Gomes, Enéias Xavier
Tipo de documento:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 81 (maio/jun. 2015), p. 16-21
Ano:	2015
Assuntos:	Patrimônio cultural, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, brasil.
Link de acesso:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92981
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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