Direito climático e a teoria da justiça
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 31-39 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Impacto ambiental. Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Mudança do clima, prevenção. Direito ambiental. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183356 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável
Tekijä: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Julkaistu: (2023)
Direito climático : litígios e ciência da atribuição
Tekijä: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Julkaistu: (2022)
O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2023)
O litígio climático como ferramenta de garantia da justiça climática e da transição energética
Tekijä: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Julkaistu: (2024)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2021)
Alterações do clima, deslocamentos humanos e a premente juridicidade contemporânea : o sopesamento a partir de uma contextualização jurídico-integrativa
Tekijä: Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli
Julkaistu: (2016)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2023)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
A guerra nuclear (NBC/QBR) e as mudanças climáticas
Tekijä: Pereira, Guilherme Antônio Dias
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pereira, Guilherme Antônio Dias
Julkaistu: (2018)
Regime climático e as normas do comércio internacional : uma análise à luz do direito internacional do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Correia, Bruna de Barros
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Correia, Bruna de Barros
Julkaistu: (2015)
Constitucionalismo climático global
Tekijä: Contipelli, Ernani
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Contipelli, Ernani
Julkaistu: (2018)
Cidades contra a crise climática
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2021)
Gerenciamento de riscos climáticos no setor privado
Tekijä: Grossi, Marina
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Grossi, Marina
Julkaistu: (2016)
Uma justiça em construção
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2023)
Combater desastres demanda análise de projeções climáticas
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2023)
Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2024)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
Tekijä: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Julkaistu: (2023)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
Tekijä: Costa, José Ricardo Caetano
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Costa, José Ricardo Caetano
Julkaistu: (2023)
La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático : un análisis desde el derecho internacional ambiental
Tekijä: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
Julkaistu: (2013)
Refúgios e refugiados climáticos
Tekijä: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Julkaistu: (2013)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2015)
Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2022)
Mudanças climáticas : energia e precaução
Tekijä: Berwig, Juliane Altmann
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Berwig, Juliane Altmann
Julkaistu: (2014)
Decisões do STF e do STJ e litigância climática
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
Tekijä: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Julkaistu: (2023)
O caso Urgenda e as novas perspectivas da União Europeia no contexto das mudanças climáticas
Tekijä: Gonçalves, Alex Silva
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Gonçalves, Alex Silva
Julkaistu: (2024)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
Tekijä: Sousa, Felipe Oliveira de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Sousa, Felipe Oliveira de
Julkaistu: (2024)
As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
Tekijä: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Julkaistu: (2018)
E se parássemos de fingir? : o apocalipse climático está chegando. Para nos prepararmos, precisamos admitir que não somos capazes de evitá-lo
Tekijä: Franzen, Jonathan
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Franzen, Jonathan
Julkaistu: (2019)
Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2020)
Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos
Tekijä: Cunha, Kamyla Borges da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Cunha, Kamyla Borges da
Julkaistu: (2021)
Direito do trabalho Verde e Direito Climático : uma necessidade atual e global
Tekijä: Rocha, Cláudio Jannotti da
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rocha, Cláudio Jannotti da
Julkaistu: (2023)
Crítica do papel do estado na difusão do negacionismo climático : a medida provisória 1136/2022 e a economia política da ignorância
Tekijä: Pires-Oliveira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pires-Oliveira
Julkaistu: (2022)
A função do direito na gestão do risco climático
Tekijä: Scherer, Kátia Ragnini
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Scherer, Kátia Ragnini
Julkaistu: (2018)
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2019)
Cidades sustentáveis
Tekijä: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Julkaistu: (2023)
Evolução institucional do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades (PRCDRC) no sistema internacional climático
Tekijä: Contipelli, Ernani
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Contipelli, Ernani
Julkaistu: (2020)
Justiça climática : o grande tema da COP-27
Tekijä: Pinto, Talita Priscila
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pinto, Talita Priscila
Julkaistu: (2022)