O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Cirne, Mariana Barbosa |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 111-136 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil. Poder discricionário, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171957 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
द्वारा: Jabra, Alexandre Salomão
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Jabra, Alexandre Salomão
प्रकाशित: (2016)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
द्वारा: Alves, Sérgio Osborne Moreira
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Alves, Sérgio Osborne Moreira
प्रकाशित: (2008)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
द्वारा: Mastrodi, Josué
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Mastrodi, Josué
प्रकाशित: (2017)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (1992)
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (1992)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
द्वारा: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
प्रकाशित: (2020)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
द्वारा: Machado, Carlos Augusto
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Machado, Carlos Augusto
प्रकाशित: (2016)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
द्वारा: Cruz, Mariana Trindade
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Cruz, Mariana Trindade
प्रकाशित: (2020)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
द्वारा: Rigolin, Ivan Barbosa
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Rigolin, Ivan Barbosa
प्रकाशित: (2008)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
द्वारा: Leitão, Rômulo Guilherme
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Leitão, Rômulo Guilherme
प्रकाशित: (2023)
Licenciamento ambiental
द्वारा: Trennepohl, Curt
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Trennepohl, Curt
प्रकाशित: (2022)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
द्वारा: Odorissi, Fernanda Favarini
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Odorissi, Fernanda Favarini
प्रकाशित: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
द्वारा: Odorissi, Fernanda Favarini
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Odorissi, Fernanda Favarini
प्रकाशित: (2015)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
द्वारा: Leite, Marcos
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Leite, Marcos
प्रकाशित: (2024)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
द्वारा: Sgarioni, Márcio Frezza
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Sgarioni, Márcio Frezza
प्रकाशित: (2011)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
द्वारा: Garcia, Maria
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Garcia, Maria
प्रकाशित: (2023)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
द्वारा: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
प्रकाशित: (1997)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
द्वारा: Cirne, Mariana Barbosa
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Cirne, Mariana Barbosa
प्रकाशित: (2022)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
द्वारा: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
प्रकाशित: (2018)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
द्वारा: Bustamante, Maria Magalhães de
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Bustamante, Maria Magalhães de
प्रकाशित: (2017)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
द्वारा: Marin, Jeferson Dytz
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Marin, Jeferson Dytz
प्रकाशित: (2016)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
द्वारा: Santanna, Gustavo da Silva
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Santanna, Gustavo da Silva
प्रकाशित: (2012)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2017)
Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
द्वारा: Cruz, Bruna Laís Ojeda
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Cruz, Bruna Laís Ojeda
प्रकाशित: (2022)
Licenciamento Ambiental
द्वारा: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
प्रकाशित: (2002)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
द्वारा: Garbaccio, Grace Ladeira
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Garbaccio, Grace Ladeira
प्रकाशित: (2018)
A responsabilidade dos agentes financiadores na sociedade do risco e o direito dos desastres
द्वारा: Souza, Franderlan Ferreira de
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Souza, Franderlan Ferreira de
प्रकाशित: (2009)
Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2006)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2007)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
द्वारा: Amorim, Leonardo José Borges de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Amorim, Leonardo José Borges de
प्रकाशित: (2013)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
द्वारा: Fernandes, Alessandro
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Fernandes, Alessandro
प्रकाशित: (2023)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2010)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
द्वारा: Cirne, Mariana Barbosa
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Cirne, Mariana Barbosa
प्रकाशित: (2019)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
द्वारा: Algayer, Cecília de Castro
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Algayer, Cecília de Castro
प्रकाशित: (2021)
Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
द्वारा: Medeiros, Alexsandro Bernardo
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Medeiros, Alexsandro Bernardo
प्रकाशित: (2018)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
द्वारा: Sztajn, Rachel
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Sztajn, Rachel
प्रकाशित: (2016)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
द्वारा: Marin, Jeferson Dytz
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Marin, Jeferson Dytz
प्रकाशित: (2015)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
द्वारा: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
प्रकाशित: (2017)
Um projeto para proteger a nossa costa
द्वारा: Siqueira, Priscila
प्रकाशित: (1987)
द्वारा: Siqueira, Priscila
प्रकाशित: (1987)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
द्वारा: Barifouse, Leonardo
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Barifouse, Leonardo
प्रकाशित: (2016)
O Projeto Costa Oeste e Seus Impactos Socios-Ambientais
द्वारा: Frosch, Patrizia Imelda
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Frosch, Patrizia Imelda
प्रकाशित: (2005)
समान संसाधन
-
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
द्वारा: Jabra, Alexandre Salomão
प्रकाशित: (2016) -
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
द्वारा: Alves, Sérgio Osborne Moreira
प्रकाशित: (2008) -
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
द्वारा: Mastrodi, Josué
प्रकाशित: (2017) -
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (1992) -
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
द्वारा: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
प्रकाशित: (2020)