O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 111-136 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil. Poder discricionário, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171957 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
af: Jabra, Alexandre Salomão
Udgivet: (2016)
af: Jabra, Alexandre Salomão
Udgivet: (2016)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
af: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Udgivet: (2008)
af: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Udgivet: (2008)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
af: Mastrodi, Josué
Udgivet: (2017)
af: Mastrodi, Josué
Udgivet: (2017)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1992)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1992)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2020)
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2020)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
af: Machado, Carlos Augusto
Udgivet: (2016)
af: Machado, Carlos Augusto
Udgivet: (2016)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
af: Cruz, Mariana Trindade
Udgivet: (2020)
af: Cruz, Mariana Trindade
Udgivet: (2020)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
af: Rigolin, Ivan Barbosa
Udgivet: (2008)
af: Rigolin, Ivan Barbosa
Udgivet: (2008)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
af: Leitão, Rômulo Guilherme
Udgivet: (2023)
af: Leitão, Rômulo Guilherme
Udgivet: (2023)
Licenciamento ambiental
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2022)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2022)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
af: Odorissi, Fernanda Favarini
Udgivet: (2015)
af: Odorissi, Fernanda Favarini
Udgivet: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
af: Odorissi, Fernanda Favarini
Udgivet: (2015)
af: Odorissi, Fernanda Favarini
Udgivet: (2015)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
af: Leite, Marcos
Udgivet: (2024)
af: Leite, Marcos
Udgivet: (2024)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
af: Sgarioni, Márcio Frezza
Udgivet: (2011)
af: Sgarioni, Márcio Frezza
Udgivet: (2011)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
af: Garcia, Maria
Udgivet: (2023)
af: Garcia, Maria
Udgivet: (2023)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
af: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Udgivet: (1997)
af: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Udgivet: (1997)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
af: Cirne, Mariana Barbosa
Udgivet: (2022)
af: Cirne, Mariana Barbosa
Udgivet: (2022)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
af: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Udgivet: (2018)
af: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Udgivet: (2018)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
af: Bustamante, Maria Magalhães de
Udgivet: (2017)
af: Bustamante, Maria Magalhães de
Udgivet: (2017)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2016)
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2016)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
af: Santanna, Gustavo da Silva
Udgivet: (2012)
af: Santanna, Gustavo da Silva
Udgivet: (2012)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
af: Farias, Talden
Udgivet: (2017)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2017)
Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
af: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Udgivet: (2022)
af: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Udgivet: (2022)
Licenciamento Ambiental
af: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Udgivet: (2002)
af: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Udgivet: (2002)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
af: Garbaccio, Grace Ladeira
Udgivet: (2018)
af: Garbaccio, Grace Ladeira
Udgivet: (2018)
A responsabilidade dos agentes financiadores na sociedade do risco e o direito dos desastres
af: Souza, Franderlan Ferreira de
Udgivet: (2009)
af: Souza, Franderlan Ferreira de
Udgivet: (2009)
Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
af: Farias, Talden
Udgivet: (2006)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2006)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2007)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2007)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
af: Amorim, Leonardo José Borges de
Udgivet: (2013)
af: Amorim, Leonardo José Borges de
Udgivet: (2013)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
af: Fernandes, Alessandro
Udgivet: (2023)
af: Fernandes, Alessandro
Udgivet: (2023)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2010)
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2010)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
af: Cirne, Mariana Barbosa
Udgivet: (2019)
af: Cirne, Mariana Barbosa
Udgivet: (2019)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
af: Algayer, Cecília de Castro
Udgivet: (2021)
af: Algayer, Cecília de Castro
Udgivet: (2021)
Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
af: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Udgivet: (2018)
af: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Udgivet: (2018)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
af: Sztajn, Rachel
Udgivet: (2016)
af: Sztajn, Rachel
Udgivet: (2016)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2015)
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2015)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
af: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Udgivet: (2017)
af: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Udgivet: (2017)
Um projeto para proteger a nossa costa
af: Siqueira, Priscila
Udgivet: (1987)
af: Siqueira, Priscila
Udgivet: (1987)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
af: Barifouse, Leonardo
Udgivet: (2016)
af: Barifouse, Leonardo
Udgivet: (2016)
O Projeto Costa Oeste e Seus Impactos Socios-Ambientais
af: Frosch, Patrizia Imelda
Udgivet: (2005)
af: Frosch, Patrizia Imelda
Udgivet: (2005)