O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 111-136 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil. Poder discricionário, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171957 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
حسب: Jabra, Alexandre Salomão
منشور في: (2016)
حسب: Jabra, Alexandre Salomão
منشور في: (2016)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
حسب: Mastrodi, Josué
منشور في: (2017)
حسب: Mastrodi, Josué
منشور في: (2017)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
حسب: Alves, Sérgio Osborne Moreira
منشور في: (2008)
حسب: Alves, Sérgio Osborne Moreira
منشور في: (2008)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
حسب: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
منشور في: (2020)
حسب: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
منشور في: (2020)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1992)
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1992)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
حسب: Cruz, Mariana Trindade
منشور في: (2020)
حسب: Cruz, Mariana Trindade
منشور في: (2020)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
حسب: Machado, Carlos Augusto
منشور في: (2016)
حسب: Machado, Carlos Augusto
منشور في: (2016)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
حسب: Rigolin, Ivan Barbosa
منشور في: (2008)
حسب: Rigolin, Ivan Barbosa
منشور في: (2008)
Licenciamento ambiental
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2022)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2022)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
حسب: Leitão, Rômulo Guilherme
منشور في: (2023)
حسب: Leitão, Rômulo Guilherme
منشور في: (2023)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
حسب: Leite, Marcos
منشور في: (2024)
حسب: Leite, Marcos
منشور في: (2024)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
حسب: Garcia, Maria
منشور في: (2023)
حسب: Garcia, Maria
منشور في: (2023)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
حسب: Sgarioni, Márcio Frezza
منشور في: (2011)
حسب: Sgarioni, Márcio Frezza
منشور في: (2011)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
حسب: Cirne, Mariana Barbosa
منشور في: (2022)
حسب: Cirne, Mariana Barbosa
منشور في: (2022)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
حسب: Odorissi, Fernanda Favarini
منشور في: (2015)
حسب: Odorissi, Fernanda Favarini
منشور في: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
حسب: Odorissi, Fernanda Favarini
منشور في: (2015)
حسب: Odorissi, Fernanda Favarini
منشور في: (2015)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
حسب: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
منشور في: (1997)
حسب: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
منشور في: (1997)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
حسب: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
منشور في: (2018)
حسب: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
منشور في: (2018)
Licenciamento Ambiental
حسب: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
منشور في: (2002)
حسب: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
منشور في: (2002)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
حسب: Santanna, Gustavo da Silva
منشور في: (2012)
حسب: Santanna, Gustavo da Silva
منشور في: (2012)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
حسب: Garbaccio, Grace Ladeira
منشور في: (2018)
حسب: Garbaccio, Grace Ladeira
منشور في: (2018)
Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
حسب: Cruz, Bruna Laís Ojeda
منشور في: (2022)
حسب: Cruz, Bruna Laís Ojeda
منشور في: (2022)
Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
حسب: Bustamante, Maria Magalhães de
منشور في: (2017)
حسب: Bustamante, Maria Magalhães de
منشور في: (2017)
A responsabilidade dos agentes financiadores na sociedade do risco e o direito dos desastres
حسب: Souza, Franderlan Ferreira de
منشور في: (2009)
حسب: Souza, Franderlan Ferreira de
منشور في: (2009)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
حسب: Marin, Jeferson Dytz
منشور في: (2016)
حسب: Marin, Jeferson Dytz
منشور في: (2016)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2007)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2007)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
حسب: Algayer, Cecília de Castro
منشور في: (2021)
حسب: Algayer, Cecília de Castro
منشور في: (2021)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
حسب: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
منشور في: (2017)
حسب: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
منشور في: (2017)
Licenciamento ambiental
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2020)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2020)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
حسب: Barifouse, Leonardo
منشور في: (2016)
حسب: Barifouse, Leonardo
منشور في: (2016)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
حسب: Sztajn, Rachel
منشور في: (2016)
حسب: Sztajn, Rachel
منشور في: (2016)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
حسب: Fernandes, Alessandro
منشور في: (2023)
حسب: Fernandes, Alessandro
منشور في: (2023)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2010)
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2010)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
حسب: Queiroz, João Eduardo Lopes
منشور في: (2004)
حسب: Queiroz, João Eduardo Lopes
منشور في: (2004)