O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 111-136 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil. Poder discricionário, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171957 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
από: Jabra, Alexandre Salomão
Έκδοση: (2016)
από: Jabra, Alexandre Salomão
Έκδοση: (2016)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
από: Mastrodi, Josué
Έκδοση: (2017)
από: Mastrodi, Josué
Έκδοση: (2017)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
από: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Έκδοση: (2008)
από: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Έκδοση: (2008)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
από: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Έκδοση: (2020)
από: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Έκδοση: (2020)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1992)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1992)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
από: Cruz, Mariana Trindade
Έκδοση: (2020)
από: Cruz, Mariana Trindade
Έκδοση: (2020)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
από: Machado, Carlos Augusto
Έκδοση: (2016)
από: Machado, Carlos Augusto
Έκδοση: (2016)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
από: Rigolin, Ivan Barbosa
Έκδοση: (2008)
από: Rigolin, Ivan Barbosa
Έκδοση: (2008)
Licenciamento ambiental
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2022)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2022)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
από: Leitão, Rômulo Guilherme
Έκδοση: (2023)
από: Leitão, Rômulo Guilherme
Έκδοση: (2023)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
από: Leite, Marcos
Έκδοση: (2024)
από: Leite, Marcos
Έκδοση: (2024)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
από: Garcia, Maria
Έκδοση: (2023)
από: Garcia, Maria
Έκδοση: (2023)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
από: Sgarioni, Márcio Frezza
Έκδοση: (2011)
από: Sgarioni, Márcio Frezza
Έκδοση: (2011)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
από: Cirne, Mariana Barbosa
Έκδοση: (2022)
από: Cirne, Mariana Barbosa
Έκδοση: (2022)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
από: Odorissi, Fernanda Favarini
Έκδοση: (2015)
από: Odorissi, Fernanda Favarini
Έκδοση: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
από: Odorissi, Fernanda Favarini
Έκδοση: (2015)
από: Odorissi, Fernanda Favarini
Έκδοση: (2015)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
από: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Έκδοση: (1997)
από: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Έκδοση: (1997)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
από: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Έκδοση: (2018)
από: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Έκδοση: (2018)
Licenciamento Ambiental
από: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Έκδοση: (2002)
από: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Έκδοση: (2002)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2017)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2017)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
από: Santanna, Gustavo da Silva
Έκδοση: (2012)
από: Santanna, Gustavo da Silva
Έκδοση: (2012)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
από: Garbaccio, Grace Ladeira
Έκδοση: (2018)
από: Garbaccio, Grace Ladeira
Έκδοση: (2018)
Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
από: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Έκδοση: (2022)
από: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Έκδοση: (2022)
Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
από: Bustamante, Maria Magalhães de
Έκδοση: (2017)
από: Bustamante, Maria Magalhães de
Έκδοση: (2017)
A responsabilidade dos agentes financiadores na sociedade do risco e o direito dos desastres
από: Souza, Franderlan Ferreira de
Έκδοση: (2009)
από: Souza, Franderlan Ferreira de
Έκδοση: (2009)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
από: Marin, Jeferson Dytz
Έκδοση: (2016)
από: Marin, Jeferson Dytz
Έκδοση: (2016)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2007)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2007)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
από: Algayer, Cecília de Castro
Έκδοση: (2021)
από: Algayer, Cecília de Castro
Έκδοση: (2021)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
από: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Έκδοση: (2017)
από: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Έκδοση: (2017)
Licenciamento ambiental
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2020)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2020)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
από: Barifouse, Leonardo
Έκδοση: (2016)
από: Barifouse, Leonardo
Έκδοση: (2016)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
από: Sztajn, Rachel
Έκδοση: (2016)
από: Sztajn, Rachel
Έκδοση: (2016)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
από: Fernandes, Alessandro
Έκδοση: (2023)
από: Fernandes, Alessandro
Έκδοση: (2023)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2010)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2010)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
από: Queiroz, João Eduardo Lopes
Έκδοση: (2004)
από: Queiroz, João Eduardo Lopes
Έκδοση: (2004)